Em seminário sobre insolvência, presidente do TJSC destaca ampliação do botão de protesto - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A abertura do 2º Seminário de Insolvência Empresarial de Santa Catarina, realizado em Concórdia, no oeste do Estado, reuniu magistrados, juristas, economistas e acadêmicos para debater boas práticas e inovações em recuperação e falência empresarial. Um dos destaques da solenidade foi a apresentação do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, sobre a estadualização do botão de protesto no sistema eproc.

A funcionalidade, já disponível no processo eletrônico, foi ampliada a todas as 112 comarcas catarinenses. Integrada à Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (Cenprot), a ferramenta permite que advogados e partes encaminhem dívidas judiciais diretamente para protesto extrajudicial. O recurso alcança cumprimentos de sentença, execuções de título extrajudicial e processos fiscais.

Segundo o presidente do TJSC, a estadualização vai fortalecer a efetividade das cobranças. “Ninguém perde a solvência por responder a um processo judicial, mas perde quando tem um título protestado. Em breve veremos o aumento da adimplência, a redução do tempo médio das execuções e mais tempo dos magistrados para se dedicarem a casos complexos”, afirmou. A medida foi desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) em parceria com os cartórios extrajudiciais.

Evento e homenagens

Durante a abertura, também foram homenageados os desembargadores Luiz Antônio Zanini Fornerolli e Altamiro de Oliveira, além de outros dez participantes. As condecorações foram entregues pela juíza Aline Mendes de Godoy, titular da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Concórdia e organizadora do seminário.

Também participaram da solenidade de abertura a vice-reitora da Universidade do Contestado (UnC), Solange Sprandel da Silva; a coordenadora do curso de Direito, Karyn Cristine Bottega Bolsi; a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Vanessa Cavallazzi; o presidente da OAB/SC - subseção Concórdia, Márcio Dal Piva; e o presidente do Instituto Brasileiro da Insolvência (IBAJUD), Breno Miranda.

Programação

A agenda incluiu painéis sobre decisões judiciais recentes, novas direções nos processos de reestruturação e a importância da atuação conjunta entre devedores, credores, advogados e magistrados. A aula magna foi proferida online pelo ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre “A insolvência na visão do STJ”.

Segundo a juíza Aline, o evento confirmou a relevância de Concórdia no cenário nacional. “O que vimos aqui mostra que o interior catarinense já ocupa lugar de destaque nesse cenário, irradiando conhecimento, experiências e práticas inovadoras.”

Institucional

O seminário foi promovido pelo IBAJUD, com apoio da UnC, do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), do TJSC e do Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (FONAJEM). 

O evento se dedicou à discussão de boas práticas e inovações nas áreas de recuperação judicial, extrajudicial e falência empresarial. “A parceria entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a advocacia e a academia evidencia o profundo compromisso dos profissionais e das instituições, com o contínuo aperfeiçoamento da insolvência empresarial no Brasil. Essa colaboração reforça a relevância social e econômica do instituto da recuperação judicial, fundamental para a preservação da atividade econômica no país. O Seminário Brasileiro da Insolvência cumpre com a missão institucional do IBAJUD, ao promover o diálogo entre os principais agentes do setor, visando o permanente aprimoramento da Lei n. 11.101/05”, destacou o presidente do IBAJUD, Breno Miranda.