Em uma década, Justiça de SC reduz em 80% o consumo de papel e transforma rotina nos fóruns - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Há pouco mais de uma década, era difícil entrar em um cartório judicial sem encontrar armários lotados e pilhas de processos de papel. Hoje, a cena deu lugar às telas de computador e aos documentos digitais. A transformação se reflete também nos números. O consumo anual de papel no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) caiu de cerca de 100 mil resmas para 19 mil, resultado de um processo de digitalização que trouxe economia aos cofres públicos, benefícios ambientais e mais agilidade à prestação jurisdicional.

A redução do consumo de papel gera impactos que vão além da economia de recursos públicos. Menos papel significa também menor uso de árvores, água e energia. A fabricação de uma única folha de papel A4, por exemplo, consome cerca de 10 litros de água. Com foco na sustentabilidade e no combate ao desperdício, o Judiciário catarinense vem adotando medidas para estimular o uso racional de materiais e serviços.

A digitalização tem sido decisiva para essa transformação. Entre 2015 e 2019, o consumo anual de papel caiu de 100 mil para 60 mil resmas no PJSC. A mudança foi impulsionada pela virtualização dos serviços e pelo aperfeiçoamento da gestão de estoque e da logística. Durante a pandemia, com a expansão do trabalho remoto, o consumo chegou a apenas 15 mil resmas por ano, o menor volume registrado no período.

Em 2023, ano em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da pandemia e as atividades no mundo voltaram à quase normalidade, o Tribunal de Justiça catarinense consumiu 23 mil resmas. No ano seguinte, o número baixou para 21 mil. Em 2025, houve ainda mais queda no consumo e chegou-se a 19 mil, de acordo com o relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável do PJSC.

Para 2026, o foco está no desfazimento dos processos físicos já digitalizados, no uso racional de papel e de equipamentos e no aperfeiçoamento da gestão baseada em dados. Com práticas de impressão consciente e mecanismos de monitoramento mais eficientes, o TJSC mantém a redução do consumo de papel e aprimora as ações de sustentabilidade institucional.

"Ao migrar do papel para a tela, o desafio passa a ser também o uso eficiente dos equipamentos e da infraestrutura tecnológica. E, quando o processo físico deixa de ser necessário, ele é fragmentado e encaminhado à reciclagem, fechando um ciclo de economia circular e reduzindo impactos ambientais", explica Helen Petry, chefe da Secretaria de Gestão Socioambiental.

Mudança na rotina de trabalho e na prestação jurisdicional

Na mesa do servidor Rodrigo dos Santos Almeida, que atua há 26 anos no Juizado Especial Cível da comarca de Lages, há um computador com duas telas e dois celulares. Os armários que ocupavam as paredes da sala até pouco tempo não existem mais. Restou um móvel pequeno para acomodar alguns objetos. Ele recorda que a unidade consumia de 10 a 20 resmas por semana. "Agora, usamos entre uma e duas por mês. Isso porque ainda imprimimos e entregamos o registro por escrito do relato e o pedido do cidadão que nos busca sem a ajuda de um advogado, a chamada atermação".

Até mesmo a caixa para coletar os materiais recicláveis foi extinta. "Como praticamente deixamos de usar o papel, não temos desperdício", diz o servidor. Na 1ª Vara Criminal, um dos processos físicos mais volumosos tinha cerca de 1,2 mil páginas. Procurar algo específico poderia levar um bom tempo. "Hoje tudo se resolve com um clique", diz a chefe de cartório Lucilane Galvani, na unidade há 38 anos.

Ela recorda quando as movimentações processuais eram registradas em livros e fichas. Lembra também quando os processos físicos eram entregues às partes. "Havia vezes em que precisávamos levar ou buscar os processos nos escritórios dos advogados". Atualmente, quem é autorizado recebe uma chave e acessa os autos com facilidade, sem a necessidade de se deslocar até o fórum, por exemplo.

Na avaliação da servidora, além da pesquisa mais rápida, com os processos virtuais diminuem-se os riscos de perda de documentos e há maior agilidade na movimentação dos processos. "Tudo ficou mais rápido. Fizemos o julgamento de um réu preso pelo Tribunal do Júri em seis meses a partir da data do fato, o que, em outra época, poderia levar dois anos".

Destinação social dos móveis

Sem necessidade de armazenar grande quantidade de documentos, sobram armários e outros equipamentos. Na comarca de Lages, de acordo com a secretaria do foro, esses móveis e impressoras que ainda podem ser usados têm destinação social. Escolas, órgãos de segurança, de socioeducação, instituições e entidades já foram beneficiados e seguem entre os potenciais destinatários. "Para a Apae, além dos móveis que ainda podem ser úteis para as atividades, aqueles que se quebraram por algum motivo são aproveitados na marcenaria da instituição", diz a servidora Jane Costa de Medeiros de Alencar.

Essa não é uma particularidade da comarca serrana. A destinação de bens móveis inservíveis no PJSC segue uma norma da Presidência, válida para todas as unidades do Judiciário catarinense. Conforme a resolução, os bens baixados devem ser prioritariamente destinados a órgãos públicos estaduais, depois aos municipais, em seguida a órgãos da União e de outros entes federativos e, por fim, a instituições filantrópicas e organizações sem fins lucrativos.

Na Diretoria de Material e Patrimônio (DMP), a orientação é priorizar a doação de itens que ainda estejam em condições de uso, mas que não tenham mais utilidade para o Judiciário. Somente de forma residual, quando não houver possibilidade de reaproveitamento, os bens são encaminhados para destruição.