Empresário que matou garçom no Kobrasol é condenado a 25 anos de prisão em regime fechado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
Juiz negou direito do réu recorrer em liberdade
- Tribunal do Júri
Um empresário do ramo de salões de beleza foi condenado em sessão do Tribunal do Júri da comarca de São José, que iniciou na última quarta-feira (14) e só terminou na madrugada desta quinta-feira (15), pelo assassinato de um garçom com disparos de arma de fogo após uma discussão sobre vaga de estacionamento em uma rua do bairro Kobrasol, naquela cidade. O crime ocorreu às 23 horas de um sábado, 28 de janeiro de 2023. Depois de praticar o homicídio, o réu fugiu do local a bordo de um Porsche.
No julgamento, os jurados consideraram o acusado culpado pela morte do garçom. Ele foi condenado à pena de 25 anos, um mês e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 15 dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. O magistrado sentenciante negou o direito do empresário recorrer em liberdade, manteve a prisão preventiva já vigente e determinou a imediata expedição do processo de execução criminal provisória.
A dosimetria da pena levou em consideração circunstâncias do comportamento do réu, que esteve envolvido em nove ocorrências nos cinco anos (2017 a 2022) anteriores ao homicídio, referentes a oito pessoas diferentes na condição de vítimas. Entre outros casos, ele foi agressivo contra uma servidora pública durante fiscalização sanitária, ameaçou a síndica de seu prédio de agressão e dano, agrediu a ex-esposa fisicamente e prometeu esquartejá-la, e restringiu a liberdade e agrediu funcionários, igualmente com promessas de morte.
Tais relatos, concluiu o magistrado, revelam o padrão de desajuste de sua personalidade, que se exterioriza em comportamentos impetuosos, notabilizando-se a escalada da gravidade de suas ações, que culminaram em 2023 com o crime de homicídio (Autos n. 5002295-78.2023.8.24.0064/SC).