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Encontro no TJSC aproxima magistrados brasileiros e portugueses em debates sobre direito e sociedade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
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Encontro no TJSC aproxima magistrados brasileiros e portugueses em debates sobre direito e sociedade
Presidente do STJ de Portugal elogiou a modernização da Justiça brasileira
11 setembro 2025 | 18h47min
Brasil e Portugal reforçaram nesta semana a cooperação jurídica com o 1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal. A primeira etapa ocorreu na quarta-feira, 10 de setembro, em Brasília, e a programação seguiu nesta quinta-feira, 11 de setembro, em Florianópolis, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com painéis que reuniram magistrados dos dois países.
A solenidade de abertura foi comandada pelo presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, com a participação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, juiz conselheiro João Cura Mariano, entre outras autoridades. O objetivo do evento foi o compartilhamento e o desenvolvimento de soluções mais eficazes e alinhadas às boas práticas judiciais.
“É muito interessante trocarmos experiências do que acontece no Judiciário brasileiro, em Portugal e aqui em Santa Catarina. O Estado de Santa Catarina tem a quantidade da população muito semelhante a Portugal e quase a mesma dimensão territorial. Mas quando eu vejo as assessorias e as câmaras de filmagem nas sessões de julgamentos, acho que a modernização do Judiciário brasileiro está muito mais à frente do que em Portugal, e até talvez de muitos países europeus, não só de Portugal”, anotou o juiz conselheiro João Cura Mariano, que preside o tribunal com 60 juízes conselheiros (ministros) e 18 assessores.
A comitiva portuguesa esteve composta pela esposa do presidente do STJ de Portugal, a desembargadora Silvia Pires, do Tribunal da Relação de Coimbra, e com os conselheiros Luís Espírito Santo e Jorge Gonçalves, ambos do Supremo. O encontro representou uma oportunidade estratégica de diálogo institucional entre as cortes superiores e, nesta quinta-feira, com o Tribunal de Justiça catarinense. O evento também fomentou a formação continuada dos magistrados e magistradas por meio da exposição a diferentes perspectivas jurídicas e experiências internacionais.
Para o presidente do TJSC, o 1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal - Etapa Florianópolis contribuiu para o desenvolvimento de soluções mais eficazes para a prestação jurisdicional. "É um diálogo que tem de existir sempre. Brasil e Portugal têm estruturas judiciárias muito semelhantes e, por isso, nós temos muito a aprender. O presidente João Cura Mariano, junto com os colegas, com a desembargadora também do Tribunal da Relação de Coimbra, que está aqui hoje, representa a cúpula do Poder Judiciário português. Existem várias matérias que têm uma grande semelhança, uma grande identidade, seja a violência doméstica, seja a parte obrigacional, a parte de estrutura, e é isso que nós queremos aproveitar", afirmou o chefe do Poder Judiciário catarinense.
A solenidade de abertura foi prestigiada ainda pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), conselheiro Herneus João de Nadal; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; o vice-diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Marcos Probst; e o presidente em exercício da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Juliano Serpa. O coordenador do escritório de representação em Brasília do Ministério Público (MPSC), procurador de Justiça Maury Roberto Viviani; o defensor público Edison Marconi Dittrich Schmitt; a procuradora federal junto à UFSC, Alessandra Sgreccia; e a diretora de Educação Jurídica da OAB/SC, Helena Nastassya Paschoal Pitsica, também participaram do evento.
Painéis
Após a solenidade de abertura, o juiz conselheiro Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo apresentou o painel sobre Responsabilidade Civil e Novas Tendências, que foi seguido por um breve debate e considerações dos desembargadores Marcos Fey Probst e Edir Josias Silveira Beck.
O magistrado do Supremo Tribunal de Justiça destacou a dificuldade da legislação e dos julgadores, tanto em Portugal como no Brasil, ao lidar com casos decorrentes das inovações digitais e tecnológicas. “Os imparáveis ventos da mudança impelem os novos rumos da responsabilidade civil, trazendo aos tribunais assuntos como a inteligência artificial ou situações emblemáticas no Brasil, como a denúncia de adultização precoce de menores realizada por famosos youtubers e o uso abusivo de contratos de publicidade online de casas de apostas, com consequências trágicas para os viciados em jogo”, destacou Espírito Santo.
Para enfrentar tais desafios, é preciso que a magistratura e os tribunais sejam “criativos, mas sem inventar”, assinala. “Dou os parabéns a vocês, que têm um Código Civil de 2002 e já estão a pensar na atualização. O nosso é de 1966, entrou em vigor em 1967, e já demonstra a incapacidade de se adaptar às novas realidades”, refletiu.
A seguir, o juiz conselheiro Jorge Manuel Baptista Gonçalves conduziu o painel dedicado ao tema da violência doméstica, que contou também com a participação da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer e da juíza de direito Naiara Brancher.
Ele explicou como é tratada a violência doméstica dentro do sistema de Justiça. No sistema de Justiça português, a Lei da Violência Doméstica não é voltada especificamente para a proteção das mulheres – também busca proteger homens, jovens ou idosos, e crianças, que sofrem com a violência nos mais diversos contextos.
No entanto, o magistrado destacou que Portugal é signatário da Convenção de Istambul. Trata-se do primeiro tratado internacional sobre a luta contra a violência contra as mulheres, que celebrou seu décimo aniversário no ano passado. O principal objetivo é combater a violência contra as mulheres, incluindo a doméstica. Trabalha a prevenção da violência, a proteção das vítimas, a acusação dos autores e as políticas coordenadas.
Ele lembrou que o Instituto Europeu para a Igualdade de Gênero, que é uma agência da União Europeia criada em 2010, recomendou que Portugal incluísse em sua legislação o crime de feminicídio. “Mas essa alteração não foi criada, e não creio que venha a ser. De qualquer modo, o feminicídio é uma circunstância qualificadora do crime de homicídio e pode condenar o réu a uma pena de 12 a 25 anos – que já é o tempo máximo de prisão que o Código Penal português permite”, explicou o conselheiro.
A comitiva de magistrados portugueses, capitaneada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Cura Mariano, fez questão de iniciar sua visita ao TJSC, ainda na manhã desta quinta-feira, 11 de setembro, pelas dependências do Museu Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto.
Foram recepcionados na ocasião pelo presidente Francisco Oliveira Neto, pela desembargadora Haidée Denise Grin, pelos juízes auxiliares da Presidência Rafael Maas dos Anjos, Fernando Rodrigo Busarello e Maira Salete Meneghetti, e pelo juiz Juliano Serpa, presidente em exercício da AMC.
No Museu, os magistrados visitaram a exposição sobre a Revolução de 30 e, em seguida, a Biblioteca Marcílio Medeiros, que reúne obras raras. Depois, estiveram no Salão Nobre da Presidência, onde Oliveira Neto fez uma breve apresentação sobre o Estado de Santa Catarina e sobre o funcionamento do Poder Judiciário catarinense.
