Evento anual da magistratura de SC promove debate sobre atuação e prestação jurisdicional - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Foi realizado nos dias 5 e 6 de dezembro o já tradicional Congresso Catarinense da Magistratura, no auditório do Costão do Santinho Resort, em Florianópolis. Magistradas e magistrados de todo o Estado estiveram reunidos para debater os novos desafios pertinentes à atuação profissional e ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

A presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, juíza Janiara Maldaner Corbetta, e o diretor-executivo da Academia Judicial (AJ), desembargador Luiz Felipe Schuch, foram os anfitriões do evento, dando as boas-vindas aos participantes e recebendo a mesa de honra, composta pelo vice-diretor da AJ, desembargador Marcos Fey Probst; o corregedor-geral da Justiça eleito para o biênio 2026-2028, desembargador Dinart Francisco Machado; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andreas Aizeli; o diretor de Formação da Magistratura da AJ, juiz de direito Jefferson Zanini; o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, juiz de direito Rafael Maas dos Anjos; e o diretor de relacionamento com a Justiça Eleitoral da OAB/SC, Luís Irapuan Campelo Bessa Neto.

Em sua fala inicial, a presidente da AMC ressaltou o respeito que a magistratura catarinense tem conquistado no cenário nacional. Já o desembargador Schuch fez um balanço das principais ações da gestão da Academia Judicial, citando iniciativas como o Sextas do Saber; o projeto Justiça nas Escolas; Eproc em Foco; Dicionário Jurídico em Libras; as diversas capacitações em inteligência artificial; as formações iniciais de magistrados, servidores e estagiários; lançamento de e-books; criação de novos núcleos de pesquisa e convênios com universidades institucionais, entre outras, totalizando mais de 600 ações educacionais realizadas. Ele também destacou o quanto o modelo educacional construído pela Academia Judicial tem recebido o reconhecimento elogioso da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam).

“A palavra de toque da Academia Judicial, nesta gestão, foi agir com “excelência”, de modo a contribuir para a construção de uma magistratura coesa, harmônica e adequadamente estruturada, com atuação pautada nos melhores recursos acadêmicos e científicos, nacionais e internacionais, pois os desafios globais atuais e a crescente complexidade das relações sociais, políticas, econômicas e ambientais estão a reclamar uma juíza e um juiz cada vez mais preparados técnica e humanisticamente. Penso que avançamos muito”, finalizou Schuch.

A palestra inaugural foi conduzida por Carlos Ari Vieira, professor titular da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), que discutiu os desafios da litigância envolvendo o poder público no Brasil. Ao longo de sua exposição, Vieira traçou uma retrospectiva sobre a forma como a atuação dos magistrados vem sendo percebida ao longo dos anos. Segundo ele, as críticas dirigidas pela sociedade à magistratura muitas vezes refletem avaliações já presentes no próprio meio jurídico. O professor também destacou a existência de uma “crise de satisfação” entre os profissionais que produzem o direito público no país, marcada por um mal-estar generalizado. Entre os fatores que contribuem para esse cenário estariam a fragmentação normativa, que alimenta uma verdadeira epidemia de litigância, e os incentivos processuais que estimulam ações contra o poder público. Vieira ainda questionou se a magistratura poderia, e até que ponto deveria, atuar para desestimular esse volume de litígios, adotando posturas alinhadas ao direito processual público. Encerrando a palestra, deixou uma série de provocações destinadas a fomentar a reflexão sobre o papel possível do Judiciário diante desses desafios.

No segundo dia do evento, os participantes assistiram a palestras com Daniel Mitidiero, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e com João Ricardo Catarino, professor da Universidade de Lisboa. Na ocasião, os magistrados também realizaram a Assembleia Geral Ordinária da categoria. O final do evento foi marcado pela palestra do professor, escritor e filósofo Mário Sérgio Cortella, intitulada “Vida com Propósito”.