Famílias da zona sul de Joinville recebem títulos de propriedade do programa Lar Legal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Prefeitura de Joinville realizaram nesta semana (28/8) a entrega de 15 títulos de propriedade, por meio do programa Lar Legal, para famílias do bairro Boehmerwald.

O Lar Legal é uma iniciativa do TJSC em parceria com o Ministério Público e com as prefeituras. O programa visa entregar títulos de propriedade já consolidada pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão que até então tinha apenas o reconhecimento formal de sua posse.

“O Poder Judiciário tem consciência do que representa a regularização fundiária para uma cidade. Parabenizo a Prefeitura pela busca da regularização dos direitos das pessoas. A gente tem conhecimento que o prefeito e sua equipe são interessados nesse assunto e entendem como prioridade solucioná-lo pelo bem dos munícipes. Só temos a parabenizar”, disse o coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira.

Um dos moradores que receberam seu título foi Juliano Moreira, que mora no imóvel há 15 anos com a esposa e duas filhas. “É um sonho nosso de muitos anos e que hoje estamos realizando. Vamos ter nosso registro de imóvel, fazer a escritura. Vamos ter futuro para nossa família e vamos poder deixar a casa para as nossas filhas”, diz Juliano.

Outro morador que recebeu o título em mãos foi o aposentado Ademar da Veiga, que tem um terreno no local há 14 anos. “Hoje é um dia de grande felicidade, foi um ganho, estou muito contente. Moro na casa da minha mãe e tenho um projeto para construir no terreno, agora vou conseguir”, conta Ademar.

“Essa ação conjunta é fundamental para trazer dignidade a essas famílias. Nos últimos 11 anos, Joinville só tinha regularizado 700 lotes. Nos últimos dois anos e meio, regularizamos 2,7 mil lotes”, afirma o prefeito de Joinville, Adriano Silva.

Após a cerimônia na Prefeitura, o desembargador Selso de Oliveira reuniu-se com moradores e lideranças da comunidade São Domingos de Gusmão, no bairro Paranaguamirim, para apresentar o Lar Legal.

“Quero destacar a importância do programa Lar Legal para o direito à dignidade, à cidadania e à posse de uma propriedade. Estamos conseguindo, de forma histórica aqui em Joinville, atender a esse pleito com a ajuda do desembargador Selso no loteamento de São Domingos, um dos maiores da cidade. Mais à frente, outros moradores serão beneficiados com a entrega de suas matrículas de imóveis”, avaliou o vereador Lucas Souza (PDT), que participou do encontro.