Fórum de Joinville sedia mutirão para viabilizar modificações no registro civil de pessoas trans - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Fórum de Joinville sedia mutirão para viabilizar modificações no registro civil de pessoas trans

Iniciativa contou com o apoio do Cegrad e da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, do TJSC

03 novembro 2025 | 11h08min

O Fórum de Joinville foi palco, no último dia 31 de outubro, de uma importante ação de cidadania: o mutirão "Me chame pelo meu nome". Realizado das 10h às 15h, o evento ofereceu acesso gratuito e simplificado ao processo de retificação de prenome e/ou gênero para pessoas trans. Ao todo, 51 pedidos foram formalizados.

A iniciativa foi uma parceria entre a Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC), por meio do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), e diversas entidades de defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+. A ação contou ainda com o apoio do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (Cegrad) e da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, ambos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Representou o Cegrad a servidora Marilande Fátima Manfrin Leda e pelo Extrajudicial, a servidora Bianca Aline Vargas da Rosa.

Com o tema "Me chame pelo meu nome", o objetivo foi garantir que o registro civil das pessoas reflita sua identidade autopercebida. Embora a retificação seja um direito garantido por lei desde 2018, a ação se mostrou essencial para superar barreiras práticas como a desinformação, o preconceito e a desigualdade no acesso à justiça.

Além dos pedidos de alteração, as equipes presentes prestaram orientação jurídica, esclareceram dúvidas e realizaram o encaminhamento de outros processos, consolidando o evento como um sucesso na promoção da dignidade e dos direitos humanos.

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