Homem que ateou fogo em viaturas públicas é condenado e pagará indenização de R$ 300 mil - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Homem que ateou fogo em viaturas públicas é condenado e pagará indenização de R$ 300 mil

Perícia e imagens de monitoramento ajudaram a comprovar a autoria do crime

19 novembro 2026 | 15h27min

A destruição de duas viaturas do Departamento Municipal de Trânsito de Bombinhas resultou na condenação de um homem pelo crime de incêndio. O juízo da Vara Criminal da comarca de Porto Belo fixou pena superior a três anos de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de multa e de indenização ao município pelos prejuízos causados.

O crime ocorreu na madrugada de 19 de junho de 2026, em frente à sede do órgão municipal, no bairro José Amândio. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, o acusado chegou ao local de bicicleta, quebrou o vidro traseiro de uma das viaturas, lançou líquido inflamável no interior do veículo e ateou fogo. As chamas se espalharam para uma segunda viatura e atingiram parte da estrutura do prédio. Os dois veículos, avaliados em cerca de R$ 300 mil, foram destruídos.

A perícia concluiu que o incêndio teve início no interior de uma das viaturas e se propagou para a outra. O calor e a fumaça também causaram danos à edificação, entre eles trincas nas paredes, danos no revestimento da fachada e avarias em portas de vidro.

A autoria foi atribuída ao réu com base em imagens de câmeras de monitoramento, diligências policiais e depoimentos colhidos durante a instrução processual. Uma testemunha ouvida em juízo afirmou que o próprio acusado confessou ter provocado o incêndio e relatou ter recebido R$ 1,5 mil para cometer o ato.

Em interrogatório, o homem negou participação no crime e alegou que estava em Itapema na madrugada dos fatos. A versão, porém, não foi confirmada pelas investigações, que não encontraram elementos capazes de sustentar o álibi apresentado. Ao analisar o conjunto probatório, o magistrado destacou que o relato da testemunha encontrava respaldo nas imagens de monitoramento e nos demais elementos reunidos nos autos.

A sentença ressaltou ainda a gravidade das consequências do crime. Segundo a decisão, a destruição das viaturas comprometeu os recursos materiais disponíveis para a fiscalização e a segurança do trânsito municipal, além de causar elevado prejuízo ao patrimônio público.

O réu foi condenado pelo crime de incêndio, previsto no artigo 250 do Código Penal, a três anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de 12 dias-multa. O juízo também determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 300 mil ao município de Bombinhas, com incidência de correção monetária e juros desde a data do crime. O acusado poderá recorrer da decisão em liberdade. A sentença foi proferida em 9 de novembro (Ação Penal n. 5003705-07.2026.8.24.0505/SC).

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