Homenagem a ex-presidente do TJSC marca o lançamento do livro sobre Direito Notarial e Registral - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O lançamento do livro “Direito Notarial e Registral em Perspectiva - Volume 2” ocorreu no início da noite desta quarta-feira (16/10) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em solenidade marcada também pela homenagem ao ex-presidente do TJ, desembargador aposentado Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho.

O ex-presidente da Corte recebeu da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg SC) uma placa em reconhecimento às suas significativas contribuições para o desenvolvimento da área notarial e registral em Santa Catarina. Sobretudo pela elaboração do Código de Normas destinado ao Foro Extrajudicial no ano de 1999, ocasião em que o homenageado era corregedor-geral da Justiça de Santa Cataria.

O presidente do Registro de Imóveis do Brasil - Seção de Santa Catarina (RIB/SC) e presidente da Escola de Escreventes, Eduardo Arruda Schoreder, falou sobre a obra lançada e a importância do ex-presidente na elaboração do Código de Normas. “O lançamento daquele Código foi um ato decisivo para o aprimoramento de nossas práticas notariais e registrais. Não se tratou apenas de um compilado técnico, mas de uma obra visionária que lançou os alicerces para a modernização e uniformização dos serviços extrajudiciais, garantindo segurança, clarejo e eficiência ao cidadão”, assinalou.

Já o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou a importância da criação de um conjunto de normativas para a área do Extrajudicial. “O Código de Normas do Foro Extrajudicial é um código de segurança jurídica. Porque essa é uma imposição constitucional a todos nós. Quando nós temos um código de normas, nós temos uma orientação clara do que é a atividade, do que é preciso dar à população. Ele produz visibilidade, publicidade e atende aos requisitos constitucionais”, destacou o presidente.

O presidente da Anoreg SC, Otávio Guilherme Margarida, lembrou que a obra lançada é comemorativa aos 25 anos do primeiro Código de Normas, mas também celebra a vanguarda do serviço extrajudicial catarinense no cenário nacional, seja pela excelência e qualidade do exercício da atividade, seja pela eficiência dos órgãos do TJSC que exercem os poderes normativo, disciplinar e a fiscalização dos cartórios. ”A obra debruça-se sobre temas atuais e, ao abordá-los, descortina, com cientificismo, o impacto da tecnologia no âmbito da atividade, a função social das serventias extrajudiciais e a bem-aventurança do movimento de extra judicialização dos atos tipicamente jurisdicionais”, observou.

Ao agradecer a homenagem, o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho relembrou todo o processo que levou à elaboração do Código de Normas, e listou os principais colaboradores, entre magistrados, servidores, advogados e notários/registradores, para que ele saísse do papel. “Foi um período muito importante e de colaboração entre todos os setores envolvidos. Nada se faz sozinho, e temos que ter a percepção e a compreensão para agregar, ainda que superando algumas vicissitudes. O importante não é ocupar posição, o importante é agregar colaboradores. Agradeço a todos”, complementou o ex-presidente do TJSC, que também assinou o prefácio do livro. 

O seguindo volume de “Direito Notarial e Registral em Perspectiva” tem como organizadores Eduardo Arruda Schroeder, Lucas Paes Koch, Otávio Guilherme Margarida e o magistrado Rafael Maas dos Anjos.

Veja a cobertura fotográfica do evento.