Inscrições para a função de juiz leigo indenizado do TJSC entram na reta final - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As inscrições ao processo seletivo para a função de juiz leigo indenizado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entram na reta final. O prazo termina na próxima segunda-feira, dia 14 de julho, às 16h, com possibilidade de pagamento da taxa até o dia 15 de julho de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 115, conforme o Edital n. 39/2025.

São 60 vagas disponíveis e formação de cadastro de reserva. A prova objetiva será aplicada em 7 de setembro de 2025, das 13h às 17h no horário de Brasília. A função será exercida pelo período inicial de quatro anos, que pode ser prorrogado por igual tempo. O teto da indenização a ser paga é o nível 10, referência A, da tabela de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) – R$ 10.388,29.

O processo seletivo será composto de duas etapas: prova objetiva e prova de títulos. A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Juizados Especiais, Direito Civil, Direito Penal e Técnicas de Conciliação. Para aprovação, os candidatos devem acertar pelo menos 60 questões, ou 48 no caso de vagas reservadas para pessoas com deficiência, negros e indígenas.

Os aprovados atuarão preferencialmente de forma remota, como integrantes do Núcleo Estadual de Serviços de Juízes Leigos (NEJUL). Mais informações, incluindo o conteúdo programático e os critérios de avaliação, estão disponíveis no site da FGV.