Iphan destaca apoio do Judiciário catarinense na preservação do patrimônio histórico de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na última quarta-feira (3), no lançamento de novas ações de preservação do patrimônio histórico de Santa Catarina, a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Estado, Regina Santiago, fez questão de registrar a proximidade e o crescente apoio que a área tem recebido dos setores técnicos e administrativos do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), que recentemente anunciou a destinação de mais de R$ 1,2 milhão ao museu de armas "Major Lara Ribas", da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do programa PJSC Mais Social.

A solenidade foi realizada na antiga fortaleza de Santa Cruz, erguida no século 18 na pequena ilha de Anhatomirim, hoje município de Governador Celso Ramos, como um dos vértices do sistema de defesa do sul do Brasil pela coroa portuguesa, e que a partir de 1894 ficaria marcada pelos fuzilamentos sumários dos perseguidos políticos - inclusive magistrados de Santa Catarina - pela ditadura do marechal Floriano Peixoto.

Na ocasião, lembrou-se em particular que o programa PJSC Mais Social distribuiu desde 2018 mais de R$ 24 milhões provenientes de penas de prestação pecuniária, suspensão condicional de processos, transações penais e acordos de não persecução. São beneficiadas entidades públicas ou privadas com finalidade social que atuam nas áreas de segurança pública, educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura e desporto, dentro das quais figuram também atividades de preservação da memória e do patrimônio histórico e cultural dos catarinenses.

No edital de 2025, o projeto de maior montante contemplado foi justamente a restauração do museu de armas da Polícia Militar, que fica junto ao forte de Santana, na avenida Beira-Mar Norte, centro da capital, restaurado recentemente pelo próprio Iphan, juntamente com as fortalezas de São José da Ponta Grossa e de Santo Antônio de Ratones, com recursos oriundos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Para a chefe do Iphan em Santa Catarina, "o Judiciário não só garante a correta aplicação da lei e da Constituição, que colocam a defesa do patrimônio histórico como prioridade, mas também é parceiro dos órgãos administrativos encarregados desse importante papel, que têm conseguido obter apoio também do sistema de justiça. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao revalorizar a área do forte de Santana, dá uma contribuição importante a uma intervenção prévia e muito bem-sucedida do Iphan".

A programação, que reuniu autoridades, pesquisadores, representantes do setor cultural e lideranças comunitárias, marcou não apenas o início da obra de restauração da fortaleza, mas também a entrega da restauração da antiga subestação de energia de Laguna e a assinatura de termo de compromisso para a revitalização da fortaleza de Nossa Senhora de Araçatuba, tudo financiado com recursos do governo federal.

Para o juiz Márcio Schiefler Fontes, membro da Comissão de Gestão de Memória (CGM) do TJSC e coordenador da comissão correspondente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que atendeu ao convite do Iphan e representou ambas as comissões no evento, "a nova fase de obras aumenta as expectativas em relação ao uso de bens de grande valor histórico e cultural, além de turístico e paisagístico, na linha de projetos em andamento no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral", finalizou.