O Poder Judiciário de Santa Catarina e a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) firmaram convênio de cooperação para que estudantes contemplados pelo programa Universidade Gratuita, do Governo do Estado, possam desenvolver projetos nas unidades judiciárias. O ato ocorreu durante o 19º Simpósio de Direito, do qual o desembargador Marcos Fey Probst participou como representante do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto. Em palestra aos acadêmicos, o magistrado falou sobre "Acesso à Justiça, judicialização e a adequada prestação jurisdicional".
O evento, que já é tradicional na universidade, reforça a parceria entre o Judiciário e o meio acadêmico, que se aproxima de quatro décadas. “Fica aqui o registro e a alegria de o Poder Judiciário se fazer presente. E a minha mais ainda, de poder estar representando a Presidência do Tribunal de Justiça, assim como a própria Academia Judicial, na celebração deste importante convênio que agrega muito para o Estado de Santa Catarina”, destaca.
Para o desembargador, este ato aproxima ainda mais a academia do Poder Judiciário catarinense. “Todos ganham e se materializa algo extremamente relevante, que é o aproveitamento, o retorno de uma força intelectual muito grande existente dentro da academia, que pode voltar em proveito não só do Poder Judiciário, mas da sociedade como um todo”.
No programa, os acadêmicos regularmente matriculados e com frequência efetiva nos diversos cursos mantidos pela Uniplac, contemplados com a assistência financeira do Universidade Gratuita, precisam oferecer uma contrapartida em projetos de extensão. No convênio com o Judiciário, os trabalhos podem ser desenvolvidos nas unidades da comarca local. Os bolsistas das diversas áreas terão condições de atuar em projetos que podem otimizar os fluxos em demandas da Justiça, com suporte técnico, e principalmente beneficiar a comunidade, que é o objetivo comum.
Panorama sobre a Justiça
Durante a palestra, o desembargador Marcos fez uma leitura contemporânea edo acesso à Justiça e do problema da judicialização, e apresentou uma versão, em sua visão, de como se deve dar uma adequada prestação judicial.
De forma simplificada e didática, ele abordou, brevemente, do direito constitucional ao direito processual, e apresentou de forma empírica a realidade do Judiciário. Demonstrou, ainda, como o número de processos tem crescido sobremaneira no Poder Judiciário, e também as alternativas para enfrentar a judicialização, como os meios de solução dos conflitos na esfera extrajudicial, sem prejuízo do Poder Judiciário, que deve estar, segundo o magistrado, firme, forte e zeloso para a entrega da tutela judicial.
Sobre o programa de bolsas de estudos
O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira do Estado destinado ao fomento da educação superior, em nível de graduação, prestado pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social que cumprem os requisitos legais e regulamentares, denominadas instituições universitárias.
O estudante beneficiado com a assistência financeira do programa Universidade Gratuita deverá, obrigatoriamente, prestar serviço à população do Estado e comprovar sua contrapartida nos termos descritos na Lei Complementar n. 831/2023, por meio de projetos de extensão universitária voltados à formação do estudante enquanto cidadão e profissional capaz de intervir e contribuir em seu contexto regional mediante a articulação entre sua formação acadêmica e o desenvolvimento educacional e socioeconômico de sua região, implementados pelas instituições universitárias.
