Justiça catarinense e UFSC lançam relatório estadual sobre atuação de grupos reflexivos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lançaram, nesta semana, o Relatório do Mapeamento Estadual 2025 sobre os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência contra as Mulheres. O documento consolida o panorama estadual das ações voltadas à reflexão, responsabilização e prevenção de novos atos de violência doméstica contra as mulheres.

O levantamento identifica 51 grupos em funcionamento no Estado, distribuídos em 41 comarcas e com abrangência em 65 municípios. Em 2025, ao menos 1.391 homens participaram das atividades. Desde o início da série histórica, em 2020, o total acumulado chega a 6.797 atendimentos.

Em relação ao último ciclo estadual, o número de iniciativas cresceu 8,7%, passando de 46 para 51 grupos. O relatório também registra comarcas que informaram planejamento para implantar ou retomar grupos, inclusive em arranjos intermunicipais.

“A prevenção da violência doméstica exige atuação integrada entre Judiciário e redes de atendimento e enfrentamento. Os grupos se articulam com medidas protetivas e acompanhamento dos casos, compondo o microssistema protetivo da Lei Maria da Penha”, afirma a juíza Naiara Brancher, coordenadora adjunta da Cevid e uma das autoras do estudo.

Mudança de conduta

Os grupos reflexivos integram a política judiciária de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Encaminhados pelo Juizado de Violência Doméstica, os homens participam de encontros conduzidos por profissionais capacitados. A participação nos grupos é uma das medidas protetivas que o juiz pode determinar. Não é pena, mas sim intervenção técnica voltada à prevenção da violência.

Nesses encontros, os participantes são estimulados a repensar comportamentos e atitudes a partir de diálogos estruturados. Machismo, violência, masculinidade e relações de gênero orientam as discussões, com foco na mudança de condutas e na proteção das mulheres.

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJSC, desenvolveu a pesquisa em parceria com a UFSC, com apoio do grupo Margens – Modos de Vida, Família e Relações de Gênero. O estudo analisa a distribuição territorial, o tempo de existência das iniciativas, o formato de funcionamento e o perfil das equipes facilitadoras.

O professor Adriano Beiras, da UFSC e coordenador do estudo, afirma que o mapeamento fortalece a política pública voltada aos autores de violência e orienta o aprimoramento das ações no Estado. “O mapeamento consolida a política judiciária relacionada ao enfrentamento da violência contra a mulher, com foco nos autores. A atualização mantém um panorama concreto do campo e indica onde é preciso ampliar e aprofundar as ações”, afirma.

De acordo com o documento, a expansão e a qualificação dos grupos integram a dimensão preventiva prevista na Lei Maria da Penha. Em articulação com medidas protetivas, acompanhamento de casos e ações da rede, os grupos reflexivos fortalecem a gestão de risco e contribuem para interromper ciclos de violência.

Protagonismo nacional

A experiência catarinense também projeta o Estado no cenário nacional. O TJSC integra o Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de 2025 para elaborar diretrizes nacionais sobre grupos reflexivos voltados a homens autores de violência doméstica.

A juíza Naiara atua como coordenadora adjunta do Grupo, e a servidora Michelle Hugill, da Cevid, também coordenadora do relatório e atualmente à disposição do CNJ, participa dos trabalhos. A atuação leva ao CNJ a experiência acumulada em Santa Catarina na implementação e no acompanhamento dessas políticas. TJSC e UFSC, aliás, produziram uma trilogia inédita sobre grupos reflexivos.

Os autores

Além dos citados, assinam o relatório a psicóloga Ana Carolina Maurício; o pesquisador João Batista Rios Machado; e o psicólogo Antonio Carlos José Britto, policial civil com atuação no Núcleo de Inteligência Institucional do TJSC e em articulação com a Coordenadoria da Mulher.