21 novembro 2025 | 18h18min
Moradores de mais 10 municípios do oeste catarinense, agora, podem contar com os serviços dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O cronograma de instalações foi cumprido nesta semana em cidades abrangidas pelas comarcas de Anchieta, São Miguel do Oeste, Mondaí e Itapiranga, no Extremo Oeste, e também de Chapecó e Seara, no Oeste. Os equipamentos foram disponibilizados a populações distantes mais de 20 quilômetros do município-sede da comarca, em cartórios extrajudiciais - também conhecidos como escrivanias de paz - para garantir acesso gratuito aos serviços de Justiça oferecidos pela internet.
Além de autoridades municipais e titulares dos cartórios, os eventos contaram com a presença do coordenador estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, e da assessora do Núcleo Jurídico da Presidência do TJSC, Camila Candomil Farias Rangel. Em sua fala, o desembargador enalteceu o protagonismo do TJSC na interiorização da Justiça.
“Por questões de recursos públicos, o Poder Judiciário está presente em apenas 30% dos municípios brasileiros. É insuficiente! É necessário que os braços do Poder Judiciário também cheguem aos demais municípios. E o projeto de instalação dos Pontos de Inclusão Digital, em parceria com as Escrivanias de Paz, possibilita uma reconfiguração do sistema de Justiça em que os poderes público e privado conjugam esforços na construção de soluções e acesso à Justiça”, ressaltou Orsatto.
Nos municípios pertencentes à comarca de Chapecó - Cordilheira Alta, Nova Itaberaba, Guatambu, Caxambu do Sul e Planalto Alegre -, o juiz diretor do foro, Juliano Serpa, acompanhou as solenidades. O magistrado lembrou das Casas da Cidadania criadas pelo TJSC, de maneira pioneira no país, para atender moradores das cidades abrangidas, mas que não estavam no município-sede. “Novamente, o Poder Judiciário catarinense inova para garantir acesso da população aos processos e quaisquer outros serviços dos sistemas de Justiça, como Justiça do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral, entre outros”, reforçou Serpa.
Na solenidade de Romelândia, compareceu a juíza substituta da comarca de Anchieta, Maria Clara de Melo Masci Valadão Cardoso; no cartório de Arvoredo, esteve o juiz diretor do foro da comarca de Seara, Pedro Antônio Panerai; no evento de Paraíso, participou o juiz da Vara Criminal e diretor do foro da comarca de São Miguel do Oeste, Márcio Luiz Cristofoli; em Iporã do Oeste, esteve o juiz substituto da comarca de Mondaí, Arlei Wiclif Leal da Silva; e o juiz diretor da comarca de Itapiranga, Rodrigo Pereira Antunes, se fez presente na instalação realizada em São João do Oeste.
Pontos de Inclusão Digital
O objetivo dos PIDs é garantir que todos tenham as ferramentas necessárias para participar plenamente da sociedade digital e buscar seus direitos de forma justa e equitativa. Além dos 91 PIDs que serão instalados em cartórios, o Judiciário catarinense conta com 41 Pontos de Inclusão Digital em fóruns e casas da cidadania.
Os PIDs estão à disposição dos jurisdicionados gratuitamente durante o horário de funcionamento dos cartórios. Além de espaço que não permita interferências indevidas, os Pontos de Inclusão Digital devem ter mesa e cadeira; computador com mouse, teclado e monitor; câmera adequada à realização de videoconferência; aparelho de captação de áudio compatível com a realização de videoconferência; e impressora.
