Justiça catarinense tem 13 comarcas aniversariantes no mês de maio - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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No grupo das comarcas mais antigas de Santa Catarina estão a de São Francisco do Sul, no Norte, Laguna, na região Sul, e São Joaquim, na Serra Catarinense. Estas centenárias completam aniversário de instalação neste mês de maio. Outras, mais jovens e em diversas regiões, também celebram esse marco. Ao todo, são 13 comarcas aniversariantes. Veja abaixo quais são:

Laguna

Laguna, no sul catarinense, é a comarca que abre a lista de celebrações. No dia 9 de maio, a unidade completa 168 anos. A centenária é composta de três varas - 1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal - e tem acervo de mais de 29 mil processos. Conta com um magistrado e duas magistradas titulares, 41 servidores, 21 estagiários e 15 terceirizados que atuam no Fórum Desembargador Waldir Pederneiras Taulois. A comarca também é sede da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Laguna. Integrada pelo município-sede e pela cidade de Pescaria Brava, tem abrangência sobre cerca de 53 mil habitantes. A cidade, histórica e turística, é conhecida por suas praias, centro histórico e gastronomia. Além disso, tem uma rica história com raízes indígenas e colonização portuguesa, e é famosa por sua pesca e pelo auxílio dos botos.

São Francisco do Sul

A comarca de São Francisco do Sul, uma das mais antigas da Justiça de Santa Catarina, celebra 168 anos de instalação neste 9 de maio. Localizada na histórica São Chico - fundada em 1660 e conhecida por seu charme colonial e belezas naturais -, a comarca é símbolo da tradição e da força do Judiciário catarinense. Atualmente, a unidade conta com duas varas cíveis e uma criminal. A estrutura é composta por três magistrados, 37 servidores, 17 estagiários, três voluntários, 11 colaboradores terceirizados, cinco servidores cedidos e três policiais militares, que atuam juntos para garantir a prestação jurisdicional à população da região.

Braço do Norte

No dia 10 de maio, a comarca de Braço do Norte, no sul do Estado, celebra seus 66 anos de instalação. Mais de 62 mil habitantes das cidades de Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero são atendidos por três magistrados titulares, 35 servidores, 16 estagiários e nove terceirizados, um policial militar, dois residentes jurídicos e uma voluntária. Seu acervo é de mais de 14.463 processos em tramitação. O município foi colonizado principalmente por imigrantes alemães, poloneses e italianos, especialmente após a Segunda Guerra Mundial. É ponto de passagem para quem visita a Serra do Rio do Rastro e o litoral.

Jaraguá do Sul

A comarca de Jaraguá do Sul, que também abrange o município de Corupá, celebra 91 anos de instalação no próximo dia 10 de maio. Localizada a cerca de 185 km da capital, Jaraguá do Sul é reconhecida como a "Capital Nacional da Malha" e abriga algumas das maiores empresas do país nos setores metal-mecânico e de confecções. 
O fórum da comarca conta com duas varas cíveis, duas varas criminais, Juizado Especial Cível, Vara da Infância, Juventude e Anexos, Vara da Família, Vara Regional de Direito Bancário e Vara Regional de Falência e Recursos Judiciais e Extrajudiciais. Atualmente, atuam na unidade 11 magistrados, 45 técnicos judiciários auxiliares, 19 analistas jurídicos, 22 assessores jurídicos, 37 estagiários, 20 terceirizados e 16 oficiais de justiça.

Quilombo

No próximo dia 10, a comarca de Quilombo comemora 39 anos de instalação. A unidade foi criada em 13 de junho de 1985 pela Lei n. 6543, e instalada no dia 10 de maio de 1986 porque antes pertencia à comarca de Xaxim. Inicialmente, o fórum ocupava espaço cedido no prédio da prefeitura, mas em 21 de novembro de 1997 inaugurou seu próprio espaço, que recebeu o nome de Fórum Nestor Bröering Filho. No ano passado, a pintura do prédio foi toda renovada por dentro e por fora, além de o corrimão ter sido trocado para se adequar às normas de prevenção e combate a incêndio. Além do município-sede, integram a comarca Santiago do Sul, Formosa do Sul e Irati. Nas dependências do fórum também funcionam a Promotoria de Justiça e a subseção da OAB. O quadro de pessoal conta com um magistrado, 11 servidores efetivos, quatro estagiários, um policial militar da reserva e nove terceirizados. Atualmente, a comarca tem um acervo de 2.033 processos em andamento.

Santo Amaro da Imperatriz

A comarca de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, completa 46 anos de instalação no dia 11 de maio. Foi criada pela Resolução 1/75, de 22 de dezembro de 1975, e sua instalação ocorreu em 11 de maio de 1979. O fórum local leva o nome do desembargador Reynaldo Rodrigues Alves. De entrância final, a comarca conta com uma estrutura bem organizada, incluindo 1ª Vara e 2ª Vara, além de outros setores que trabalham com dedicação para garantir os direitos de todos os cidadãos da região. Duas juízas titulares e uma substituta respondem pelos mais de oito mil processos constantes no acervo. A unidade atende ainda as demandas judiciais dos moradores de Águas Mornas, Anitápolis, Rancho Queimado, São Bonifácio e Angelina. A cidade de Santo Amaro da Imperatriz leva o nome do santo padroeiro da população aproximada de 23 mil habitantes. O município foi colonizado por diversos grupos de imigrantes europeus, como italianos, alemães e poloneses.

Ibirama

No Vale do Itajaí, a comarca de Ibirama comemora 91 anos de instalação em 2025. Instalada em 13 de maio, a unidade atende uma população de aproximadamente 24,8 mil habitantes dos municípios de Ibirama e José Boiteux. Conhecida como a "Cidade dos Belos Panoramas", Ibirama destaca-se pelas paisagens naturais, pelo turismo de aventura e pela forte influência da cultura germânica. O Fórum Juiz Clóvis Ayres Gama, localizado no centro da cidade, também abriga o Ministério Público. De entrância final, a comarca possui um acervo de cerca de 4,4 mil processos, que tramitam na 1ª e na 2ª Vara. Para atender às demandas judiciais, a unidade conta com uma equipe de 56 profissionais entre magistrados, servidores, assessores, estagiários e terceirizados, que trabalham diariamente para garantir uma prestação célere e de qualidade à comunidade local.

Itaiópolis

A comarca de Itaiópolis, de Vara Única, celebra 69 anos de instalação no próximo dia 14. Localizada na região Norte de Santa Catarina, a unidade atende a uma população de quase 22 mil habitantes. No prédio, situado no centro da cidade, funcionam também a subseção da OAB e o Ministério Público, fortalecendo a integração dos serviços jurídicos prestados à comunidade. 
Itaiópolis é conhecida por sua forte influência da cultura eslava, especialmente polonesa e ucraniana, visível na arquitetura, gastronomia e festas típicas. O município, de economia baseada na agricultura e no setor madeireiro, destaca-se ainda pelas belas paisagens rurais e pelo turismo religioso, com igrejas e capelas históricas que fazem parte da identidade cultural da região.

São Miguel do Oeste

No mês de maio também tem o aniversário da comarca de São Miguel do Oeste, que completa 66 anos. A instalação foi oficializada em 28 de maio de 1959, pela Lei Estadual n. 1.948. Atualmente, a comarca abrange os municípios de São Miguel do Oeste, Bandeirante, Barra Bonita, Guaraciaba e Paraíso. É composta da 1ª e 2ª Vara Cível, da Vara Criminal e da recentemente instalada Vara Regional de Garantias. A nova unidade atende às demandas das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Pinhalzinho, São José do Cedro e São Miguel do Oeste. A força de trabalho do Poder Judiciário na comarca de São Miguel do Oeste é integrada por quatro magistrados, 49 servidores efetivos, seis comissionados, 24 estagiários, uma residente, três policiais militares e 13 colaboradores terceirizados. Além das atividades jurisdicionais, a comarca de São Miguel do Oeste conta com a atuação de sete serventias extrajudiciais. Atualmente, a unidade possui 14.254 processos em tramitação.

Turvo

De vara única, a comarca de Turvo, no extremo sul do Estado, celebra seus 69 anos no dia 24 de maio. Com acervo de 7,4 mil processos, conta com um juiz titular, 19 servidores, nove estagiários e 11 terceirizados. São abrangidos pela comarca, além da cidade-sede, os municípios de Jacinto Machado, Timbé do Sul e Ermo, com população estimada em mais de 32,5 mil habitantes. O município, de colonização italiana, conta com uma diversidade de atrativos naturais e culturais e tem o título de Capital da Mecanização Agrícola.

Tangará

A aniversariante do Meio-Oeste é a comarca de Tangará. No dia 28 de maio, a unidade completa 67 anos. Ela abrange uma população de cerca de 13,8 mil pessoas - moradores da cidade-sede, conhecida como a terra dos bons vinhos, de Pinheiro Preto e de Ibiam. A comarca é de vara única, mas os setores estão divididos por área: cível, criminal e Juizado Especial. O quadro de pessoal é formado por 14 servidores efetivos, dois comissionados, dois servidores cedidos, dois estagiários, oito terceirizados e uma servidora com 40 anos de atuação. O fórum recebeu o nome de um campo-novense, o desembargador Cid Caesar de Almeida Pedroso, que foi advogado, escrivão de paz e vereador na cidade natal, além de deputado estadual.

São Joaquim

Maio é o mês de uma centenária da Serra catarinense. A comarca de São Joaquim completa 133 anos no dia 31, e é uma das mais antigas do Estado. Seu primeiro juiz de direito foi Vasco Albuquerque Gama, que posteriormente se tornou presidente do Tribunal de Justiça. A unidade abrange algumas das cidades mais frias do Brasil: São Joaquim, Urupema e Bom Jardim da Serra. A população atendida, superior a 32 mil habitantes, conta com a estrutura do Poder Judiciário composta pela 1ª Vara (cível e infância e juventude) e 2ª Vara (criminal e feitos da Fazenda), além de distribuição, contadoria, oficialato de justiça/central de mandados, serviço social, secretaria, setor de expedição e Juizado Especial (cível e criminal). Para atender às demandas, atuam 49 servidores, estagiários e terceirizados. Também funcionam no mesmo prédio o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Taió

Com 66 anos de história, a comarca de Taió, no Alto Vale do Itajaí, comemora seu aniversário de instalação no dia 31 de maio. Conhecida por suas raízes na agricultura - com destaque para o cultivo de arroz, fumo, milho e produção de leite -, Taió evoluiu economicamente e, hoje, tem na indústria sua principal fonte de arrecadação. O município também se destaca pela beleza natural, com rios, cachoeiras e áreas rurais que preservam a cultura e as tradições do interior catarinense. De entrância inicial, a comarca abriga a Vara Única, que atualmente possui 4.373 processos em andamento. A estrutura conta com um magistrado, 15 servidores efetivos, um comissionado, nove estagiários, oito colaboradores terceirizados e um policial militar. Além de Taió, a comarca atende os municípios de Salete e Mirim Doce, abrangendo uma população estimada em 30 mil habitantes.