18 novembro 2026 | 10h34min
A 2ª Vara Cível da comarca de Porto União manteve a validade de um testamento público feito por um idoso que destinou imóveis a diferentes filhos. A decisão rejeitou o pedido de anulação do documento, mas estabeleceu que eventual desrespeito à parte da herança reservada aos herdeiros deverá ser apurado durante o inventário.
O testamento foi lavrado em agosto de 2014, após a morte da esposa do homem, ocorrida em junho de 2012. O inventário dela ainda não havia sido concluído. No documento, o idoso destinou imóveis urbanos a dois filhos, em partes iguais, e propriedades rurais a outros quatro descendentes, com percentuais diferentes. Ele faleceu em novembro de 2015.
Anos depois, parte dos herdeiros questionou judicialmente as disposições testamentárias. Alegaram que o pai havia incluído bens que também pertenciam à herança da esposa e comprometido a parte que caberia legalmente aos descendentes. Pediram a anulação integral do testamento ou, alternativamente, a redução das disposições aos limites permitidos por lei.
Um dos beneficiários e o testamenteiro defenderam a validade do documento. Durante o processo, foram ouvidas duas testemunhas e analisada a certidão de inteiro teor do testamento.
Ao examinar as provas, o magistrado levou em consideração um atestado médico emitido nove dias antes da lavratura do documento e depoimentos que indicaram que o idoso estava lúcido e tinha iniciativa própria na organização da sucessão. Também não encontrou comprovação de pressão ou irregularidade capaz de invalidar sua manifestação de vontade.
O juiz ressaltou que o testador somente poderia dispor dos bens e direitos que efetivamente integravam seu patrimônio, sem incluir aqueles que pertenciam à herança da esposa e já haviam sido transmitidos aos respectivos herdeiros. Também observou que a diferença nos percentuais destinados a cada filho não comprovava, por si só, prejuízo à parte da herança reservada aos descendentes.
Como os imóveis tinham áreas diferentes, seria necessário identificar os bens que realmente pertenciam ao testador e avaliar seus valores para verificar eventual excesso. O pedido de redução dos percentuais foi rejeitado por falta de elementos que permitissem apurar essa situação.
A anulação do testamento também foi rejeitada, pois não foram demonstrados vícios capazes de invalidar a manifestação de vontade do testador. O magistrado esclareceu, porém, que a decisão não significa que todas as disposições respeitam a legítima. Eventual excesso deverá ser identificado e calculado no inventário, quando será possível apurar a composição do patrimônio e o valor dos bens destinados a cada sucessor. Cabe recurso da decisão (Processo n. 5003332-50.2021.8.24.0052).