Lar Legal fortalece inclusão social com entrega de 169 títulos em Passo de Torres - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O sonho de ser dono da terra onde vive, de fato e por direito, se tornou realidade para 169 famílias de Passo de Torres, no sul do Estado, nesta semana. A solenidade de entrega dos títulos de propriedade do programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ocorreu na última quarta-feira, 3 de dezembro, no Centro de Convivência do Idoso, e beneficiou moradores do Núcleo Oliveira e parte do Núcleo Progresso.

O juiz Klauss Correa de Souza, cooperador do Lar Legal, que representou o coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira, ressaltou que o ato assegura aos moradores a legitimidade jurídica da posse, assim como garante tranquilidade e cidadania para toda a comunidade. Com os imóveis regularizados, as famílias passam a ter acesso a crédito e podem investir em melhorias. “Cada título entregue representa cidadania e dignidade para essas famílias”, afirmou o magistrado.

Entre as autoridades presentes estavam o prefeito Valmir Augusto Rodrigues, o vereador René Baltazar e o secretário de Meio Ambiente e Planejamento Juliano Borba. Em reconhecimento ao trabalho do programa, o juiz Klauss recebeu um barco artesanal com o nome do Lar Legal e o número de títulos já entregues no município, confeccionado por um artesão local. Em outubro deste ano, o programa entregou 40 documentos de regularização fundiária às famílias da comunidade Rosa do Mar.

Criado pelo TJSC há mais de duas décadas, o Lar Legal é referência nacional em regularização fundiária de interesse social. O programa já garantiu segurança jurídica para mais de 45 mil famílias catarinenses desde sua criação, ao promover inclusão social e valorização patrimonial. Somente em 2024, foram entregues 4.646 títulos em todas as regiões do Estado. Ainda em 2025, as ações continuam com nova solenidade prevista para entrega histórica de 1.530 documentos em Palhoça.