Lar Legal: mais 115 famílias são contempladas com títulos de propriedade no Estado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O início do mês de novembro foi marcado por mais duas entregas de títulos de propriedade pelo programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ao todo, 115 famílias foram beneficiadas em dois municípios catarinenses, com solenidades realizadas em Luiz Alves e Joinville.

A solenidade mais recente ocorreu no dia 7 de novembro. O evento celebrou a entrega de matrículas que, segundo a Prefeitura de Luiz Alves, eram aguardadas e sonhadas há 10 anos. Foram beneficiadas 49 famílias, cujos titulares receberam em mãos seus títulos de propriedade. A solenidade contou com a presença do prefeito Bertolino Bachmann e demais autoridades locais.

“O programa Lar Legal garante dignidade e segurança às famílias que agora têm, oficialmente, o direito à moradia reconhecido. Cada matrícula entregue representa uma década de esforço, esperança e perseverança. Este é um passo importante para fortalecer nossa cidade e valorizar quem nela constrói sua história com tanto trabalho e fé”, enfatizou, em nota, a Prefeitura local.

Em Joinville, a entrega de 66 títulos ocorreu na quinta-feira, dia 6 de novembro. As famílias proprietárias de imóveis na região do Rio Bonito se reuniram na Igreja Nossa Senhora Auxiliadora para receber as matrículas de regularização fundiária dos seus terrenos. Regulamentado pela Resolução n. 08/2014, do Conselho da Magistratura do TJSC, o programa Lar Legal atua como um instrumento de pacificação social e garante a abertura das matrículas individualizadas aos beneficiários requerentes.

“O programa tem mais de 20 anos na Justiça estadual catarinense resgatando cidadania e dignidade. É uma regularização registral para famílias preponderantemente carentes e tem o intuito coletivo, sempre. Isso inegavelmente traz benefícios tanto para quem recebe o documento quanto para o município. Traz esses imóveis para a legalidade”, destaca o juiz da comarca de Joinville, Fernando Seara Hickel, que na ocasião representou o coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira.

O prefeito em exercício, Diego Machado, lembra que na maioria dos casos em que há necessidade de regularização houve parcelamento irregular do solo há muitos anos. “Joinville foi construída de uma forma desordenada em muitas regiões. Grandes áreas acabaram sendo divididas através do famoso contrato de gaveta, mas a Prefeitura de Joinville tem evoluído muito. Em trabalho conjunto com o Judiciário, o Legislativo e vários órgãos, e com o apoio essencial dos moradores, a gente tem conseguido avançar com os processos de regularização”, afirma Diego.

A secretária de Habitação de Joinville, Tereza Couto, também participou do evento.