Mãe entrega recém-nascida à adoção e permite que criança tenha nova família em Joinville - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Mãe entrega recém-nascida à adoção e permite que criança tenha nova família em Joinville

Procedimento conduzido pela Vara da Infância e Juventude de Joinville respeitou a decisão livre e espontânea da genitora 

14 agosto 2026 | 11h16min

A Vara da Infância e Juventude da comarca de Joinville finalizou um processo de entrega voluntária para adoção após uma mãe manifestar, de forma livre e espontânea, o desejo de que sua filha recém-nascida pudesse ser acolhida por outra família. A manifestação ocorreu durante a audiência, quando a mãe teve a oportunidade de expressar sua vontade perante o Poder Judiciário. Na ocasião, deixou claro o propósito de permitir que a criança fosse encaminhada para adoção, inclusive sem a busca pela família ampliada ou pelo pai biológico.

A entrega voluntária para adoção é um procedimento previsto pela legislação e permite que a mulher que não deseja ou não pode exercer a maternidade manifeste sua decisão de forma protegida, sem que isso seja tratado como abandono. O procedimento busca assegurar que a escolha seja consciente, livre de pressões e acompanhada pelas instituições responsáveis pela proteção da criança e da mulher.

Após a manifestação do Ministério Público e da defesa, a magistrada homologou a decisão da mãe e extinguiu o poder familiar. Foi assegurado o prazo legal de dez dias para eventual arrependimento. Cumprida essa etapa, a criança seguirá para os procedimentos de acolhimento e posterior encaminhamento a uma família substituta, com acompanhamento da equipe psicossocial. O processo tramita em segredo de Justiça.

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