Magistrados catarinenses representam o TJSC no 1º Congresso do STJ da 1ª Instância - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi representado no 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual pela juíza Liana Bardini Alves e pelo juiz André Alexandre Happke. Como membros da banca científica, os magistrados integraram a comissão responsável pela avaliação prévia das propostas de enunciados e contribuíram tecnicamente para os trabalhos desenvolvidos de 15 a 17 de dezembro na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Ao final das sessões deliberativas, o evento resultou na aprovação de 257 enunciados, distribuídos entre os eixos de Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Direito Processual Civil. Os enunciados tratam de temas relevantes para a atuação da magistratura de primeiro grau e devem auxiliar o trabalho do Poder Judiciário catarinense e de outros ramos da Justiça.

O congresso teve como objetivo ampliar a integração e a cooperação institucional entre o STJ e magistrados federais e estaduais de primeiro grau, ao promover a troca de experiências e a construção de entendimentos sobre questões contemporâneas do Judiciário brasileiro.