Mais 130 famílias se tornam donas de seus imóveis com o programa Lar Legal, do TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Lar Legal

Algumas palavras, aplausos e a entrega de um documento que transformou a vida de pelo menos 130 famílias catarinenses. As solenidades de entrega das escrituras dos imóveis ocupados até então de maneira irregular aconteceram em Paranaguamirim – distrito de Joinville – e em Xanxerê, no Oeste. Os títulos foram viabilizados pelo programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Em Xanxerê, o evento para entrega das escrituras foi realizado na manhã de quinta-feira, 10 de abril. Foram 87 beneficiados, residentes nos loteamentos São Romero, São Romero II, Trevisol II e Chácara n. 264. Somente no município de Xanxerê, desde 2019, foram entregues 676 títulos através do programa Lar Legal.

No Norte, a solenidade aconteceu na segunda-feira, 7 de abril. Além de autoridades locais, estiveram presentes o coordenador estadual do Lar Legal no TJSC, desembargador Selso de Olivieira, e o juiz cooperador do programa no Poder Judiciário catarinense, Fernando Seara Hickel. Os documentos entregues eram referentes à segunda etapa do processo de regularização do loteamento São Domingos.

Com a documentação em mãos, os proprietários passam a ter segurança jurídica para investir em suas residências, realizar financiamentos e até mesmo negociar os imóveis, além de facilitar o acesso a serviços básicos como água, energia elétrica e saneamento.

O Lar Legal, instituído pelo TJSC em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina e prefeituras, tem como objetivo principal a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente. Ao conceder títulos de propriedade a famílias que há anos aguardam pela legalização de seus imóveis, o programa promove justiça social, cidadania e dignidade.