Mais 484 famílias recebem títulos de propriedade em mãos pelo Programa Lar Legal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

No total, 484 moradores de Bela Vista do Toldo, Mafra, Rio dos Cedros, Canoinhas, Joinville e Araquari realizaram o sonho de, finalmente, ter em mãos o documento que comprova a posse de suas propriedades, por meio do Programa Lar Legal. Por anos, eles desejaram regularizar o local onde vivem, espera que para muitos demorou décadas. Entre os beneficiados de Mafra, Rio dos Cedros e Bela Vista do Toldo, as entregas ocorreram através do Programa Lar Legal Rural, cujo objetivo é, de forma ágil, desburocratizada e segura, regularizar imóveis rurais já consolidados pelo tempo, seguindo o modelo do Lar Legal.

A entrega de títulos de propriedade aos moradores da cidade de Bela Vista do Toldo ocorreu em Canoinhas, no dia 31 de março, e contemplou 21 famílias. O ato contou com a presença do desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal. Emocionado, ele compartilhou um pouco de sua história com os moradores que receberam o documento que comprova a posse de suas terras. Nascido no interior do Rio Grande do Sul, o magistrado vem de uma família de 13 irmãos, viu o pai e a mãe sempre na lida com a terra e, durante sua fala, contou que só foi conhecer a luz elétrica aos 11 anos de idade e que sabe bem da realidade e do esforço de quem vive da agricultura familiar.

“É uma alegria muito grande para mim participar, junto com todos vocês, e estar presente nesse momento. Porque eu imagino que, de fato, seja muito importante para cada família receber o seu documento, poder chamar de seu aquele chão que, afinal de contas, sempre foi de vocês. Só faltava documentar mesmo, para vocês ficarem com mais tranquilidade e mais segurança”, reforçou o desembargador sobre o objetivo do programa, que, no mesmo dia, contemplou 41 famílias na cidade de Mafra.

Em Rio dos Cedros, no Alto Vale do Itajaí, 40 títulos de propriedade foram entregues, no dia 25 de março, para famílias moradoras da região rural do município. Emocionadas, elas receberam o documento pelo qual aguardavam há tanto tempo. Representando o coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, a assessora jurídica do programa, Flávia Pimentel, destacou a importância do evento. “Hoje é um dia muito especial. É um dia que representa segurança, reconhecimento e dignidade para muitas famílias deste município. Hoje nós celebramos a concretização de um direito, o direito de ter oficialmente reconhecido o lugar onde se construiu uma vida inteira. Para que chegássemos até aqui, foi necessário um trabalho conjunto, a muitas mãos”, disse, ao explicar os passos da emissão dos títulos de propriedade.

Em seu discurso, o prefeito de Rio dos Cedros, Jorge Luiz Stolf, relembrou o tempo de espera dos moradores e enfatizou a importância do documento entregue. “Hoje temos a alegria de dar uma boa notícia para essas pessoas que estão há tanto tempo esperando por esse documento e que, até hoje, não tinham um documento formal dizendo que aquilo, de fato, é seu”, enfatizou, ao dizer que agora todos terão seus direitos garantidos.

Na cidade de Canoinhas, a cerimônia que reuniu 29 famílias do Loteamento Jair Corte ocorreu na noite de 25 de março, no Alto do Frigorífico. A ação foi viabilizada por meio do Programa Lar Legal, com o apoio da Prefeitura de Canoinhas, por meio da Secretaria de Habitação. Os moradores beneficiados receberam os documentos que garantem a propriedade definitiva dos imóveis onde residem.

“É uma conquista da gente, porque sempre esperamos por isso. Quando a gente comprou do primeiro dono, a gente queria ter a certeza de que estava fazendo um bom negócio, certinho. E, como não havia documentação, ficou aquela incerteza. Os anos passaram e veio essa proposta do Lar Legal, de que a gente ia ter a escritura do terreno; então, nossa, foi muito bom! A gente fica feliz, bem feliz mesmo”, completou Carmen Lúcia, uma das contempladas.

“Ver o sorriso e a emoção dessas famílias ao segurarem a matrícula de suas casas é o que nos motiva a trabalhar cada vez mais, pois sabemos que a regularização desses imóveis representa um futuro garantido para as famílias canoinhenses”, afirmou a prefeita Juliana Maciel.

Em Joinville, no mês de março, foram entregues 145 títulos. O cronograma de entregas iniciou pelos bairros Jardim Paraíso e Jardim Iririú, no dia 18 de março. A solenidade ocorreu na Associação de Moradores Chico Mendes e beneficiou 20 famílias. No dia seguinte, foi a vez dos moradores do bairro Espinheiros. Foram entregues 52 matrículas em um evento realizado na Igreja Nossa Senhora dos Navegantes. A última entrega aconteceu em 26 de março, na Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, no bairro Rio Bonito. Na cerimônia, 73 famílias foram agraciadas com a escritura de seus imóveis.

Estiveram presentes nas solenidades a advogada Maria Luíza Fagundes dos Santos; representantes da empresa Versal Engenharia; a gerente da Secretaria de Habitação de Joinville, Carine Greiffo; e o presidente da Câmara de Vereadores, Diego Machado. De junho do ano passado até agora, foram viabilizados 358 títulos imobiliários a moradores de Joinville, pelo Programa Lar Legal.

Também no norte do Estado, em Araquari, a entrega de títulos de propriedade, por meio do Programa Lar Legal, ocorreu no dia 16 de março. A cerimônia contemplou moradores do bairro Itinga, no Loteamento São Benedito. Ao todo, o processo envolve 208 títulos. Para muitos moradores, trata-se da conclusão de uma espera de décadas.

“Hoje é um motivo de gratidão. Foram praticamente 13 anos de luta por essa conquista. Antes, o bairro era como se não existisse; agora, a gente está feliz da vida e se sente no mapa”, disse Lindomar de Oliveira, presidente da associação de moradores e um dos contemplados.

Criado há mais de 20 anos, o Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com as prefeituras municipais.