Mais 4 municípios do Extremo Oeste recebem verbas do PJSC para combater coronavírus - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Campo Erê, no Extremo Oeste, destinou R$ 56.704,72 aos municípios que pertencem a sua área de abrangência para compra de máscaras, luvas, aventais descartáveis e óculos para segurança dos profissionais de saúde. O valor é oriundo de penas restritivas de direitos, prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, e foi liberado para auxiliar no combate à pandemia de coronavírus.

A decisão foi proferida em processo administrativo pelo juiz Valter Domingos de Andrada Júnior, da Vara Única da comarca, com o aval do Ministério Público. Os recursos foram divididos proporcionalmente, de acordo com o número de moradores, entre Campo Erê (R$ 27.785), Saltinho (R$ 11.907,72), Santa Terezinha do Progresso (R$ 9.640) e São Bernardino (R$ 7.372). O documento determina que equipamentos possivelmente adquiridos pelos municípios sejam repassados para hospitais e postos de saúde. As prefeituras devem prestar contas do uso do dinheiro em, no máximo, 120 dias.