10 dezembro 2025 | 11h53min
O Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário - SC (PopRuaJud), que reúne diversos órgãos públicos e instituições parceiras no Estado, atualmente sob a presidência do desembargador Artur Jenichen, promove nesta semana o 1º Mutirão da Cidadania – Reconhecendo seus Direitos na comarca de Itajaí.
A ação está prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 11 de dezembro, das 9 às 18 horas, na paróquia Nossa Senhora de Fátima, localizada na rua Agílio Cunha, 445, no bairro Cidade Nova. O comitê Pop Rua Jud é vinculado à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.
Durante o mutirão serão oferecidos diversos serviços, como emissão e regularização de documentos (certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, CPF e título de eleitor), encaminhamento a vagas de emprego, assistência e orientação jurídica, consulta processual, atualização e regularização do CadÚnico, direitos e serviços para migrantes, atendimento de equipes de saúde, emissão de laudo caracterizador para vagas a PcD e orientações sobre assistência social e serviços do Centro Pop.
No mutirão, será distribuída a cartilha “Direitos da População em Situação de Rua”. “Para você ser atendido na Justiça, não é preciso vestir tipos específicos de roupas. É seu direito ter acesso à Justiça. Tudo bem se você não tiver documentos de identidade. A Justiça pode consultar seus dados. Se você não tiver comprovante de residência, informe um endereço de referência (como CRAS, CREAS, Centro Pop, Centro de Acolhida, Casas de Passagem, entre outros)”, informa o documento.
O desembargador Artur considera este mutirão mais do que um simples evento, porque oferece uma nova chance àqueles que mais precisam. “A população em situação de rua enfrenta desafios diários, e é nosso dever como sociedade e como agentes da Justiça garantir que eles tenham acesso aos seus direitos fundamentais e às oportunidades necessárias para se reintegrar à sociedade”, anotou. “Queremos disponibilizar não apenas serviços, mas esperança e apoio. Que este mutirão seja um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham a chance de recomeçar e viver com dignidade”, almeja o magistrado.
Participam da ação o Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Ministério Público de Santa Catarina, OAB, INSS, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Polícia Federal, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Círculos de Hospitalidade, Univali, Correios, Polícia Científica, Cartório de Itajaí, Sine, Ministério do Trabalho e Emprego e Pastoral do Povo da Rua, entre outros parceiros.
