Nova página no portal TJSC traz atualizações sobre viagens de crianças e adolescentes - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atualizou a seção "Autorização de Viagem" do portal da Infância e Juventude, que agora reúne informações completas e organizadas para orientar pais, responsáveis, operadores do direito, empresas de transporte, redes hoteleiras e demais interessados sobre os procedimentos exigidos para o deslocamento de crianças e adolescentes, no Brasil e no exterior.

A reformulação da página reforça o compromisso do Judiciário catarinense com a proteção integral da infância e da juventude, ao promover o acesso a informação clara, confiável e acessível. Todo o conteúdo foi revisado pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ/TJSC), com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com orientações detalhadas, modelos de formulários prontos para preenchimento e materiais de apoio, a nova página permite que pais e responsáveis se organizem com antecedência para evitar transtornos e contratempos no momento do embarque. A medida também contribui para a redução de demandas judiciais desnecessárias, já que a autorização judicial é exigida apenas em situações específicas.

“Informação clara gera tranquilidade para as famílias e evita a judicialização desnecessária”, resume a desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora da CEIJ.

Entre os temas abordados estão: 

• Viagens nacionais (Resolução CNJ n. 295/2019)

• Viagens internacionais (Resolução CNJ n. 131/2011)

• Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), via e-Notariado

• Emissão de passaporte

• Hospedagem em hotéis e estabelecimentos similares

• Participação de crianças e adolescentes em eventos públicos, com modelos de alvará judicial. 

A nova seção pode ser acessada no site do TJSC, no menu Infância e Juventude > Autorização de Viagem.