Nova política do CNJ redefine comunicação do Judiciário e inspira resolução catarinense - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A nova Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) modifica a forma como o Judiciário se comunica com a sociedade. Aprovada por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária do CNJ, no dia 16 de setembro,  a resolução substitui norma anterior de 2009 e propõe uma comunicação mais clara, acessível e estratégica, com foco na transparência, no combate à desinformação e na valorização da linguagem simples.

Entre os principais pontos da nova política estão a padronização de práticas comunicacionais, o fortalecimento da relação com a imprensa e o estímulo ao uso de formatos inovadores e inclusivos. A conselheira Daiane Lira, coordenadora da Comissão de Comunicação do Judiciário, destacou que o documento busca aproximar o cidadão do sistema de Justiça, ao torná-lo mais compreensível e presente no cotidiano da população.

A conselheira destacou a necessidade de acompanhar as mudanças ocorridas na área da comunicação nos últimos anos. “Apesar dos pontos positivos da antiga norma, que soma 16 anos, à época não se falava em combate de fake news, linguagem simples ou valorização da comunicação mais próxima da sociedade.”

Um dos pontos centrais da nova política é o incentivo à estruturação adequada dos setores de comunicação dos tribunais. O CNJ destaca a necessidade de equipes qualificadas, com profissionais especializados e acesso a recursos tecnológicos modernos, capazes de atender com eficiência às demandas comunicacionais do Judiciário.

Além disso, a resolução fortalece o papel do Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SicJus), que atua como rede colaborativa entre os tribunais. O SicJus é responsável por promover a articulação nacional e impulsionar ações integradas de comunicação, o que contribui para a uniformidade e o fortalecimento da imagem institucional do Judiciário em todo o país.

Judiciário catarinense alinhado com as diretrizes nacionais

Em sintonia com essa orientação nacional, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) já havia instituído, em julho, a própria Política de Comunicação Social por meio da Resolução GP n. 52/2025. O documento catarinense foi elaborado com base nos estudos conduzidos pelo CNJ e antecipou diversas diretrizes agora oficializadas pelo Conselho.

A política do TJSC estabelece normas para o atendimento à imprensa, produção de conteúdo institucional e gestão dos canais oficiais, sempre com foco na impessoalidade, diversidade, transparência e linguagem acessível. Também define os procedimentos para solicitação de serviços como vídeos, projetos gráficos e publicações jornalísticas.