Novo núcleo da Academia Judicial inicia trabalhos para preservar memória e cultura da Justiça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Pesquisadores do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Direito, Literatura e Memória da Academia Judicial reuniram-se na última quinta-feira (16/10), na sede da instituição de ensino do Judiciário catarinense, para estabelecer as bases operacionais dos grupos que atuarão nos projetos de pesquisa. O encontro marcou a instalação do núcleo, instituído pela Portaria AJ n. 22/2025 a partir de proposta da Comissão de Gestão da Memória do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e de parceria com a Academia Catarinense de Letras (ACL) e a Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej).

Em consonância com a Resolução n. 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com a Política de Gestão Documental e de Memória do próprio TJSC, o NEP une o rigor científico à sensibilidade da literatura para impulsionar e consolidar pesquisas interdisciplinares voltadas à preservação da memória e do patrimônio histórico-cultural do Judiciário catarinense. Sob a liderança do juiz Márcio Schiefler Fontes, o grupo é formado também pelos pesquisadores: desembargadora Haidée Denise Grin (presidente da Comissão de Gestão da Memória do TJSC), juiz Marcelo Elias Naschenweng, servidores Adelson André Brüggemann e Micheline Rosa Peixoto, além das representantes externas Elizete Lanzoni Alves e Lélia Pereira da Silva Nunes, presidentes da Acalej e da ACL, respectivamente.

O novo núcleo se propõe a engajar ainda, nos grupos de pesquisa que já estão em processo de formação, equipes específicas de magistrados, servidores e pesquisadores convidados de outros órgãos, como o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que se fez representar pela equipe chefiada pela arquivista Sandra Buth Zanon, assim como outras instituições de ensino, como a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade do Estado de Santa Catarina, que poderão desenvolver trabalhos em diferentes linhas e projetos de pesquisa. “A criação do núcleo pela Academia Judicial responde a uma expectativa antiga e, também por isso, é um marco no Judiciário catarinense, pois concretiza uma oportunidade para que a comunidade acadêmica e os profissionais do Judiciário trabalhem juntos pela preservação e compreensão da trajetória da Justiça e da sociedade de Santa Catarina”, celebrou o líder do NEP, juiz Márcio Schiefler Fontes. 

O novo núcleo estrutura-se em duas linhas de pesquisa permanentes: Memória Institucional do Poder Judiciário, voltada à evolução histórica do Poder Judiciário catarinense desde o período colonial até a atualidade; e Memória Social e Narrativas da Justiça, que investiga conflitos e dinâmicas sociais refletidos nos acervos judiciais, incluindo temas como escravidão, imigração, povos indígenas e episódios históricos como a Guerra do Contestado.

A partir dessas linhas foram definidos dois eixos articulados de atuação: Memória institucional e social da Justiça, direcionado ao resgate e preservação do patrimônio documental, arquivístico e museológico do TJSC; e Justiça, literatura e memória, que desenvolverá pesquisas e ações culturais para humanizar a Justiça e aproximá-la da sociedade. O núcleo inicia suas atividades com dois projetos de pesquisa que exemplificam seu potencial investigativo.

Em sintonia com o Prêmio CNJ do Poder Judiciário de 2026, o projeto "Escravidão e Liberdade: Justiça, sujeitos e acervos históricos" examinará cerca de três mil processos judiciais do século 19 relacionados a pessoas escravizadas em Santa Catarina, atualmente em processo de digitalização pelo Arquivo Central do TJSC. Já o projeto "A influência da cultura açoriana nas comarcas litorâneas do Judiciário catarinense" analisará como a colonização açoriana influenciou a formação social, cultural e jurídica das comarcas litorâneas.

Durante a reunião, a desembargadora Haideé Denise Grin destacou a importância estratégica dos projetos e o papel do núcleo na consolidação das ações desenvolvidas pela Comissão de Gestão da Memória. “Temos um acervo extraordinário que conta não apenas a história do Judiciário, mas também da própria sociedade catarinense. O núcleo permitirá que essas fontes históricas sejam estudadas com o rigor acadêmico que merecem, revelando narrativas que até então permaneciam silenciosas nos arquivos e contribuindo para preservar e difundir a memória da Justiça", salientou.

A servidora Micheline Rosa Peixoto, uma das idealizadoras do projeto, também enfatizou o caráter transformador da iniciativa. “Após 13 anos trabalhando na gestão documental da instituição, posso afirmar que o NEP representa a realização de um sonho profissional. Agora, finalmente, poderemos transformar essa experiência prática em conhecimento acadêmico estruturado”, assinalou. Ao acolher essa proposta inovadora e integradora, a Academia Judicial pretende que o NEP se consolide como o principal motor de projetos de memória do Judiciário catarinense — um espaço dinâmico em que a preservação da história se une ao potencial transformador da literatura e da cultura, fortalecendo a identidade institucional e social do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.