Novos juízes-corregedores apresentam planos e metas para o biênio 2026/2028 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CGJ/TJSC) inicia o biênio 2026/2028 com uma nova estrutura organizacional, agora composta por seis núcleos de atuação, voltados ao fortalecimento da atividade correcional, ao aprimoramento da gestão judicial, à modernização tecnológica e à intensificação das ações nos âmbitos judicial, extrajudicial e de direitos humanos.

Sob a liderança do corregedor-geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado, e da corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Rosane Portella Wolff, a equipe de juízes-corregedores assume a missão de promover uma atuação orientadora, técnica, transparente e próxima das unidades de primeiro grau, sempre com foco na melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade catarinense.

A CGJ é responsável por orientar, apoiar e fiscalizar as atividades judiciais e extrajudiciais em todo o Estado. Seus núcleos atuam na análise disciplinar, estudos e projetos estratégicos, inspeções presenciais e remotas, apoio à gestão das unidades e acompanhamento das políticas de direitos humanos, além da supervisão dos serviços notariais e de registro.

A seguir, conheça os juízes-corregedores e suas áreas de atuação no biênio 2026/2028:


Juíza-corregedora Maria de Lourdes Simas Porto

Núcleo de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Processos de Vitaliciamento

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1985) e integrante da turma inaugural da Esmesc (1985/1986), ingressou na magistratura catarinense em 1989, atuando como juíza substituta em diversas comarcas do Estado. Foi promovida a juíza de direito em 2011, com passagens por Imaruí, Santo Amaro da Imperatriz e Capital. Atualmente, é titular do 13º cargo da Vara Estadual do Direito Bancário, na comarca da Capital.

“A diretriz da gestão no Núcleo I é manter diálogo permanente com magistrados, servidores e órgãos parceiros, fortalecendo o caráter pedagógico da Corregedoria, aliado à fiscalização técnica e transparente dos serviços judiciários. Destaca‑se, especialmente, o foco na prevenção, na integridade institucional e no acompanhamento próximo dos juízes substitutos em processo de vitaliciamento”, destaca a magistrada Maria de Lourdes Simas Porto.

Atribuições:

Orientar os magistrados de primeiro grau acerca dos deveres funcionais.

Analisar as reclamações passíveis de originar procedimentos administrativos disciplinares contra magistrados de primeiro grau.

Analisar e processar as reclamações passíveis de procedimentos administrativos disciplinares contra auxiliares da justiça não pertencentes ao quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, exceto notários e registradores.

Acompanhar o desempenho funcional dos magistrados em processo de vitaliciamento.

Analisar as informações relacionadas à participação de magistrados de primeiro grau em cursos acadêmicos ou eventos.

Fornecer elementos para subsidiar os concursos de movimentação na carreira da magistratura de primeiro grau.

Deflagrar e controlar a designação/vacância de membro das Turmas de Recursos.

 

Juiz-corregedor Gustavo Marcos de Farias

Núcleo de Estudos, Planejamento e Projetos

Gustavo Marcos de Farias ingressou na magistratura em 2004, após atuar como técnico judiciário nas comarcas de Sombrio e Tubarão entre 2001 e 2004. Como juiz, iniciou na comarca de Laguna e, após sua promoção em 2006, passou pelas comarcas de Rio do Campo, Meleiro, Caçador e Joinville. Atualmente é juiz na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Capital.

É graduado e especialista em Gestão do Poder Judiciário pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Possui mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, com dupla titulação pela Universidade de Alicante, na Espanha. No biênio 2024–2026 atuou como juiz cooperador técnico da Presidência do Tribunal de Justiça na área de Tecnologia da Informação.

“O Núcleo 2 exerce papel estratégico ao desenvolver estudos e projetos que subsidiam a modernização institucional, a automação de procedimentos e o avanço tecnológico da jurisdição, sempre orientado à qualificação da prestação jurisdicional em Santa Catarina. Neste biênio, nosso propósito é aprimorar os serviços oferecidos, com foco na criação/aperfeiçoamento de mecanismos de apoio aos colegas magistrados e aos servidores", anotou o juiz Gustavo Marcos de Farias.

Atribuições:

Orientar o desenvolvimento e o aprimoramento dos sistemas informatizados de primeiro grau.

Elaborar estudos, planejar e coordenar a execução de projetos que objetivem a melhoria dos trabalhos internos da Corregedoria-Geral da Justiça e dos serviços forenses de primeiro grau.

Buscar o desenvolvimento e a evolução da Justiça de primeiro grau à luz do princípio da eficiência administrativa.

Revisar, editar e aprimorar os atos normativos da Corregedoria.


Juiz-corregedor Marlon Negri

Núcleo do Foro Judicial

Ingressou na magistratura catarinense em 2005. É mestre em Ciência Jurídica pela Univali, com dupla titulação pela Widener University (EUA), além de especialista em Direito Civil (Unicesusc) e em Gestão Organizacional e Tecnologia de Recursos Humanos (UFSC). Graduado em Direito pela Unisul, atuou como juiz substituto em diversas comarcas e foi promovido a juiz de direito em 2009, com passagens por Herval d’Oeste, São Joaquim, São Francisco do Sul, Jaraguá do Sul e São José. Atualmente, é o 11º juiz titular da Vara Estadual de Direito Bancário da Capital. Possui experiência administrativa em órgãos como a CPDOJ e o CGINFO, além de ter atuado como juiz-corregedor do Núcleo I (2022/2024) e como juiz auxiliar da Primeira Vice‑Presidência (2024/2026).

“A expectativa é que, por meio de uma atuação técnica, dialogada e próxima das unidades judiciais, seja possível enfrentar os desafios estruturais e operacionais do primeiro grau, promover melhorias contínuas na prestação jurisdicional e fortalecer a confiança mútua entre a Corregedoria, magistrados e servidores. Trata-se de um compromisso com a qualidade do serviço público, com a valorização das boas práticas e das pessoas e com a construção de soluções duradouras para o aprimoramento da Justiça”, destacou o magistrado Marlon Negri.

Atribuições:

Orientar os servidores e magistrados de 1º grau acerca da aplicação das normas e dos procedimentos relativos aos serviços forenses.

Desempenhar a atividade correcional em unidades judiciárias de 1º grau, mediante o controle e a fiscalização dos serviços forenses, com destaque para a aferição da adequada utilização do eproc, da capacitação dos servidores e do desempenho das unidades judiciárias, englobando gabinetes dos juízes e cartórios judiciais.

Acompanhar ações correcionais em face de atraso nas unidades judiciais e nos setores, conforme encaminhamento do Núcleo I, determinações decorrentes de correições locais e determinações específicas do CNJ.


Juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos

Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau

Pós-doutor, doutor e mestre em Ciência Jurídica pela Univali, todos com dupla titulação pela Universidade de Alicante, na Espanha, Rafael Maas dos Anjos possui ainda especializações em Direito e Gestão Judiciária (Academia Judicial/TJSC) e em Direito Material e Processual Civil (Cesusc/Esmesc). Graduado em Direito pela Univali, é juiz de direito do 20º Juízo Bancário da comarca da Capital e formador da Enfam. No Tribunal de Justiça, atuou como juiz auxiliar da Presidência (2018–2019 e 2024–2026) e como juiz-corregedor do Extrajudicial nos biênios 2020–2022 e 2022–2024. Atualmente, é diretor-geral da Esmesc.

“A mensagem que deixo aos magistrados de primeiro grau é de proximidade e cooperação. O Nucap não tem caráter fiscalizatório, mas de suporte: estamos aqui para auxiliar na organização dos fluxos, na leitura dos indicadores, na reorganização de rotinas e na busca de soluções viáveis para cada realidade local. Nosso compromisso é oferecer apoio técnico qualificado, respeitando a autonomia do juiz natural e as especificidades de cada unidade”, frisou o juiz Rafael Maas dos Anjos.

Atribuições

Acompanhar indicadores de produtividade, acervo, conclusões, prazos e metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça das unidades judiciais, sem prejuízo das atribuições do Núcleo III.

Gerenciar, operacionalizar e disseminar práticas de gestão extraídas de programas institucionais e coordenar a distribuição e a fiscalização da cooperação de servidores prevista pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9/2024.

Gerenciar e disseminar boas práticas identificadas em colaboração com os demais Núcleos Especializados.

Promover a implantação e a disseminação de fluxos padronizados cartorários e de gabinete, inclusive protocolos integrados aos sistemas judiciais utilizados pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Realizar acompanhamento contínuo e diagnóstico preventivo de gestão de unidades jurisdicionais, em colaboração com o Núcleo III.

Juiz-corregedor Raphael Mendes Barbosa

Raphael Mendes Barbosa é graduado em Direito pela Unisinos e ingressou na magistratura catarinense em 2010. Especialista em Direito e Gestão Judiciária, Direito Civil e Processo Civil, atuou como juiz substituto em diversas comarcas e, desde 2012, como juiz titular, com passagens por Campo Belo do Sul, Trombudo Central, Rio do Sul e Criciúma. Atualmente, é o 10º juiz especial da comarca da Capital. Integra a Corregedoria-Geral da Justiça desde 2024, onde foi reconduzido ao cargo de juiz-corregedor do Núcleo V – Direitos Humanos, além de compor o Conselho Gestor do PPCAAM em Santa Catarina.

“ O Núcleo V priorizará temas relacionados à infância e juventude, à execução penal, à violência doméstica e familiar, bem como aos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. Entre as ações previstas, destacam‑se as visitas às instituições de acolhimento de crianças e adolescentes em Santa Catarina e o acompanhamento rigoroso dos prazos das ações de destituição do poder familiar e dos pedidos de medidas de proteção, assegurando o cumprimento dos períodos legais previstos no ECA e nas normativas do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça. O Núcleo também atuará no aprimoramento da execução penal no âmbito do 1º grau”, destacou o magistrado Raphael Mendes Barbosa.

A gestão, segundo ele, manterá atuação proativa e integrada com os órgãos e Comissões do TJSC, como CEJA, CEIJ, CEVID e GMF, e com entidades externas ligadas à segurança pública e ao Sistema de Garantia de Direitos. “Nosso núcleo continuará a servir como órgão de apoio e orientação aos magistrados de 1º grau, garantindo uma prestação jurisdicional realizada com qualidade, celeridade e eficiência, em consonância com as expectativas da sociedade catarinense”, finalizou.

Atribuições:

Orientar as unidades judiciais de primeiro grau acerca das normas e dos procedimentos relativos às questões da infância e juventude, da execução penal, da violência doméstica, dos idosos, pessoas com deficiência e a outros direitos fundamentais.

Desempenhar a atividade de fiscalização e de controle dos serviços relacionados à infância e juventude, bem como da execução penal, da violência doméstica, dos idosos, das pessoas com deficiência e a outros direitos fundamentais.

Realizar inspeções em instituições de acolhimento, em instituições do sistema prisional e do sistema socioeducativo e em instituições psiquiátricas.


Juiz-corregedor Maximiliano Losso Bunn

Núcleo do Foro Extrajudicial

Maximiliano Losso Bunn é formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutor em Direito pela Univali, com dupla titulação pela Universidade de Perugia, na Itália. Exerceu a função de diretor-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmesc) no período de 2021 a 2024 e atuou como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC no biênio 2024/2026.

“O plano de gestão para o próximo biênio passa pela contínua melhoria das ferramentas de trabalho existentes no Núcleo Correcional do Foro Extrajudicial, de modo a inserir a tecnologia, inclusive a IA, nos fluxos de trabalho e métodos de controle hoje existentes, permitindo não só um melhor aproveitamento da força de trabalho existente, mas verdadeiramente ganho de eficiência e produtividade, em necessária otimização dos recursos públicos empregados”, frisou o magistrado Maximiliano Losso Bunn.

Ele finaliza dizendo: “O fortalecimento dos canais de comunicação e orientação com delegatários e usuários é essencial para aprimorar a prestação do serviço público delegado aos registradores e notários, facilitando procedimentos, reduzindo custos e burocracias, e conferindo maior agilidade às atividades do Foro Extrajudicial. Além disso, o setor permite o desenvolvimento de uma agenda afirmativa em benefício da sociedade, garantindo direitos básicos relacionados à personalidade, à regularização registral imobiliária e fundiária e ao acesso a serviços públicos essenciais”.

Atribuições

Orientar as serventias extrajudiciais acerca das respectivas normas e procedimentos.

Desempenhar a atividade correcional, mediante o controle e a fiscalização dos serviços das serventias extrajudiciais.

Gerenciar o ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelas serventias extrajudiciais.

Gerenciar as atividades que envolvam a aquisição, o aperfeiçoamento e o controle dos selos de fiscalização utilizados nos atos cartorários extrajudiciais.

Gerenciar o pagamento da ajuda de custo destinada às escrivanias de paz com pouca rentabilidade, a fim de propiciar condições para o seu funcionamento.