Núcleos de Inteligência do TJSC e TJSP atuam em operação contra fraude no sistema RENAJUD - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Uma operação policial realizada com a participação de integrantes do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (NIS/TJSC) e do Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça de São Paulo (NITJ) resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e de um mandado de prisão preventiva nos municípios de Balneário Camboriú, Marechal Deodoro (AL) e Canoas (RS). As ordens judiciais foram proferidas pelo juízo da comarca de Balneário Camboriú, após parecer favorável do Ministério Público, no âmbito de inquérito policial instaurado pela Polícia Civil daquela Comarca

Da operação participaram também a Polícia Civil de Santa Catarina, de Alagoas e  do Rio Grande do Sul. A investigação teve início há cerca de seis meses, tendo o Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário prestado apoio à Delegacia de Investigação Criminal de Balneário Camboriú, iniciando-se as diligências para apurar a autoria de intrusão em dispositivos informáticos.

Os criminosos hackeavam credenciais de magistrados de tribunais de alguns estados do país para realizar baixas indevidas em veículos, por meio do sistema RENAJUD, referentes a restrições decorrentes de processos em trâmite no Poder Judiciário.

O RENAJUD  (Restrição Judicial Eletrônica de Veículos Automotores) é um sistema eletrônico criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e o SERPRO. Ele permite que juízes e autoridades judiciais emitam ordens de restrição sobre veículos diretamente no sistema.

Os coordenadores da área de segurança do TJSC e TJSP, desembargadores Sidney Eloy Dalabrida e Edison Aparecido Brandão, anotam que a investigação realizada permitiu detectar a utilização fraudulenta do sistema gov.br, que foi hackeado para permitir a falsificação da assinatura de magistrados a fim de realizar a baixa de veículos no sistema RENAJUD. Destacam, ainda, que o sucesso da operação  comprova a importância do trabalho integrado entre os órgãos de segurança dos Tribunais de Justiça. As investigações prosseguem para apurar a participação de outras pessoas na prática criminosa.