Oito comarcas catarinenses celebram aniversário de instalação em setembro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Neste mês de setembro, oito comarcas de diferentes regiões de Santa Catarina celebram mais um ano de instalação. Com trajetórias que atravessam décadas e, em alguns casos, mais de um século, as unidades fazem parte da história do Judiciário catarinense e têm na prestação jurisdicional e no atendimento à população marcas de sua atuação. As datas também são uma oportunidade para conhecer um pouco da história, da estrutura e das características de cada comarca aniversariante.

Campo Belo

Prestes a completar 23 anos de instalação, em 5 de setembro, a comarca de Campo Belo do Sul desempenha papel fundamental no atendimento à população de três municípios da Serra catarinense. A unidade de vara única abrange Campo Belo do Sul, Capão Alto e Cerro Negro, alcançando aproximadamente 14 mil habitantes. Atuam na comarca uma magistrada, 13 servidores, oito estagiários, um residente jurídico, um policial militar e sete profissionais terceirizados. A equipe é responsável pela prestação dos serviços judiciais à população dos três municípios que integram a jurisdição da unidade.

A primeira juíza a atuar na comarca foi Janine Stihler Martins. O fórum local leva o nome do desembargador Belisário Ramos da Costa, natural de Lages e integrante da história do Judiciário catarinense, falecido em 2000. Atualmente, a sede da comarca funciona em imóvel localizado na região central da cidade.

Conhecida no passado como ponto de parada de tropeiros que percorriam os caminhos entre o Rio Grande do Sul e São Paulo, Campo Belo do Sul preserva essa herança histórica ligada ao desenvolvimento da Serra Catarinense. Hoje, o município se destaca nacionalmente pela produção de kiwi, figurando entre os principais produtores da fruta no Brasil, além de manter forte presença na agricultura e na pecuária da região.

Porto União

No Planalto Norte, a comarca de Porto União, que abrange também as cidades de Matos Costa e Irineópolis, comemora 109 anos de instalação em 6 de setembro. O município é conhecido pela presença de comunidades formadas por descendentes de alemães, italianos, ucranianos, poloneses e suíços, influência que também se reflete na cultura e nas características da região.

O Fórum Osmundo Vieira Dutra abriga três varas e reúne três magistrados e 76 pessoas, entre servidores, terceirizados e policiais militares. A comarca também possui representações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público e registra 8.173 processos em tramitação, incluindo os suspensos.

Mafra

No dia 8 de setembro, a comarca de Mafra completa 109 anos de instalação. Localizada no Planalto Norte, Mafra tem sua história marcada pela presença indígena, pela passagem de tropeiros e pela chegada de imigrantes de diferentes países.

Atualmente, a unidade conta com cinco magistrados e reúne 46 servidores, 17 estagiários, dois voluntários, três residentes e um servidor cedido pela Prefeitura de Mafra. Também integram a estrutura dois policiais militares e 11 trabalhadores terceirizados. O Fórum Desembargador Flávio Tavares da Cunha Mello abriga quatro varas e o Juizado Especial. O Ministério Público e a OAB possuem sedes próprias no município e mantêm salas de apoio no fórum.

A comarca tem atualmente milhares de processos em tramitação. Na 1ª Vara, são 3.290 processos. A 2ª Vara, que inclui o Juizado Especial Cível (JEC), o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEF) e a execução fiscal municipal, reúne 4.288 processos. Já a Vara Criminal conta com 2.554 processos no eproc e outros 495 no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), cujos dados estão atualizados até o final de julho. Na Vara de Garantias, são 2.255 processos em tramitação.

São João Batista

A comarca de São João Batista, no Vale do Rio Tijucas, completa seis décadas de instalação no dia 10 de setembro. A estrutura é formada pela 1ª e 2ª Vara e pelo Juizado Especial e conta com dois magistrados titulares, 27 servidores, três servidores municipais cedidos, 13 estagiários, sete profissionais terceirizados e um policial militar.

Instalado na área central do município, o fórum presta homenagem ao ministro Luiz Gallotti. A comarca também engloba os municípios de Major Gercino e Nova Trento. O primeiro possui uma extensa área rural, enquanto o segundo mantém fortes características da colonização italiana e se destaca pelas pousadas, pela culinária tradicional e pelo turismo religioso, tendo como um de seus principais atrativos o Santuário de Santa Paulina.

São João Batista é reconhecida como o principal polo da indústria calçadista de Santa Catarina. A ocupação da região teve início ainda no século 18, com a chegada de imigrantes açorianos que se estabeleceram inicialmente em Tijucas e, posteriormente, avançaram para as áreas do interior do vale. A cidade foi fundada pelo capitão João de Amorim Pereira. Ao longo de sua trajetória, o município passou por um processo de crescimento e desenvolvimento e hoje é um importante centro econômico regional.

Imbituba

No sul do Estado, a comarca de Imbituba celebra 46 anos de história e prestação jurisdicional no dia 13 de setembro. A estrutura judiciária é composta pela 1ª e 2ª Vara Cível e pela Vara Criminal, registrando, ao todo, mais de 14 mil processos em acervo, sendo mais de 10 mil em andamento.

No Fórum Desembargador Joaquim Luiz Guedes Pinto atuam 98 profissionais, assim distribuídos: três juízes titulares e um juiz substituto, 34 servidores efetivos, sete servidores exclusivamente comissionados, 22 estagiários, 24 terceirizados e sete servidores municipais cedidos por meio de convênio com a Prefeitura de Imbituba.

Sede da 10ª Circunscrição, a comarca inaugurou as novas instalações do fórum em maio de 2025, onde também está a sede do Ministério Público de Santa Catarina em Imbituba, e possui abrangência sobre mais de 57 mil habitantes da Capital Nacional da Baleia-Franca.

Sombrio

Em 17 de setembro, a comarca de Sombrio celebra seu aniversário de instalação e seis décadas de atuação na prestação jurisdicional no extremo sul de Santa Catarina. Sede da 11ª Circunscrição Judiciária, a unidade completa 60 anos de história, marcada pelo compromisso com o atendimento à população e com a prestação de serviços à comunidade.

No Fórum Desembargador Sálvio de Sá Gonzaga atuam 78 profissionais, sendo: dois juízes titulares, um juiz substituto, 39 servidores, 17 estagiários, dez terceirizados, quatro voluntários, três servidores municipais cedidos e um policial militar.

Composta pela 1ª e pela 2ª Vara, a unidade possui acervo superior a 15 mil processos, dos quais mais de 12 mil estão em andamento. Além de Sombrio, sua jurisdição abrange o município vizinho de Balneário Gaivota, conhecido como Cidade das Passarelas pelas estruturas que dão acesso às praias, atendendo, ao todo, a uma população estimada em mais de 50 mil habitantes.

Videira

No Meio-Oeste catarinense, a comarca de Videira completa 73 anos de instalação em 19 de setembro. Com jurisdição sobre os municípios de Videira, Arroio Trinta, Salto Veloso e Iomerê, a unidade atende uma população estimada em mais de 66 mil habitantes e desempenha papel fundamental na prestação jurisdicional da região.

A estrutura da comarca é composta por três magistrados titulares e um substituto e por uma equipe formada por 35 servidores efetivos, seis comissionados, 23 estagiários, dois policiais militares, 11 colaboradores terceirizados, três servidores municipais cedidos e dois residentes jurídicos. O trabalho conjunto desses profissionais garante o funcionamento dos serviços judiciais e o acesso da população à Justiça.

Nos últimos anos, a comarca também tem ampliado sua atuação em iniciativas voltadas à comunidade. Em 2026, por exemplo, destinou mais de R$ 216 mil provenientes de penas alternativas para projetos nas áreas de assistência social, educação inclusiva e segurança pública, beneficiando entidades dos municípios abrangidos por sua jurisdição.

O nome Videira faz referência às parreiras de uva que marcaram a colonização e o desenvolvimento econômico da região. Esse legado rendeu ao município o título de Capital Catarinense da Uva e do Espumante. Atualmente, além da tradição vitivinícola, a cidade se destaca pela força do agronegócio e da agroindústria, especialmente nos setores de aves e suínos, consolidando-se como um dos importantes polos econômicos de Santa Catarina.

Garopaba

Já a comarca de Garopaba, a última aniversariante do mês, comemora seus 23 anos de instalação em 26 de setembro. No Fórum Juiz Newton Varella atuam uma magistrada, 22 servidores, 10 estagiários, nove terceirizados e um policial militar.

A Vara Única possui atualmente cerca de 6,4 mil processos em acervo, sendo mais de 5,5 mil em andamento. Além da cidade-sede, conhecida como Capital Catarinense do Surfe, a comarca também é composta pelo município de Paulo Lopes, com abrangência sobre uma população estimada em mais de 43 mil habitantes.