Outubro marca novos ciclos para sete comarcas catarinenses - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As comarcas de Araranguá, São Bento do Sul, Pomerode, Lauro Müller, Bom Retiro, Lebon Régis e Balneário Camboriú celebram mais um ano de atuação junto à sociedade catarinense. Reconhecidas pelo papel essencial no acesso à Justiça, essas unidades reforçam a presença do Poder Judiciário como agente de transformação social e fortalecimento da cidadania em suas respectivas regiões. A comemoração ocorre no mesmo mês em que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) completa 134 anos de história.

Araranguá

A comarca de Araranguá inaugura o calendário de aniversários do mês de outubro no Judiciário catarinense. No próximo dia 6, a unidade completa 135 anos de instalação, sendo a mais antiga do extremo sul do Estado. Com sede em Araranguá, a comarca também abrange os municípios de Balneário Arroio do Silva e Maracajá, atendendo uma população superior a 95 mil habitantes. A estrutura conta com seis varas, sendo duas criminais, três cíveis e um Juizado Especial Regional da Fazenda Pública, e funciona no Fórum Colombo Machado Salles, nomeado em homenagem ao ex-governador de Santa Catarina. Atualmente, atuam na unidade seis magistrados titulares, uma juíza substituta, 63 servidores, 12 comissionados, 35 estagiários, 15 terceirizados, três residentes judiciais e dois policiais militares, que juntos garantem o funcionamento e a prestação jurisdicional à comunidade.

São Bento do Sul

No dia 15 de outubro, a comarca de São Bento do Sul completa 134 anos de instalação. A unidade jurisdicional abrange a cidade-sede e o município de Campo Alegre, contando com quatro varas em funcionamento. Aproximadamente 100 profissionais atuam no fórum, entre eles cinco magistrados, 48 servidores, nove colaboradores comissionados, dois voluntários, 24 estagiários e 13 terceirizados. São Bento do Sul, fundada em 1873, tem população estimada em 86,8 mil habitantes. Imigrantes da Áustria, Bavária, Prússia, Polônia, Saxônia, Tchecoslováquia e mesmo do Brasil foram os primeiros habitantes. O primeiro juiz a assumir a comarca foi Vasco de Albuquerque Gama, que exerceu a função entre 1891 e 1893. O fórum leva o nome do desembargador Medeiros Filho, em homenagem ao magistrado que atuou na comarca entre 1912 e 1913.

Pomerode

A comarca de Pomerode, localizada na cidade conhecida por ser a mais alemã de Santa Catarina, celebra 59 anos de instalação no próximo dia 22 de outubro. O fórum, que leva o nome do desembargador Osny Caetano da Silva, está situado na rua XV de Novembro, no Centro. Pomerode é um importante polo industrial, principalmente nos setores têxtil e metal-mecânico, mas nos últimos anos também se tornou um destino turístico em ascensão, atraindo visitantes com suas rotas culturais, festivais tradicionais e rica gastronomia germânica.
Atualmente, a comarca atende uma população de aproximadamente 34,2 mil habitantes e é parte integrante da dinâmica região do Vale do Itajaí, que tem relevância econômica e cultural no Estado. A estrutura conta com dois magistrados, 24 servidores, 17 estagiários e 10 colaboradores terceirizados. A 1ª e a 2ª Vara são responsáveis pela administração de um acervo de aproximadamente 10.200 processos.

Lauro Müller

No dia 23 de outubro, a comarca de Lauro Müller celebra 28 anos de instalação. Integrante da 9ª Circunscrição Judiciária de Orleans, a unidade atende exclusivamente o município-sede, cuja população é estimada em 15 mil habitantes. O fórum local leva o nome do juiz Manoel Medeiros Eugênio. A equipe é composta pelo magistrado titular, 12 servidores, um comissionado, um residente judicial, nove terceirizados, dois estagiários, dois voluntários e um policial militar, que atuam diariamente na prestação jurisdicional à comunidade. A primeira juíza a assumir a comarca foi a magistrada Maria da Conceição dos Santos Mendes de Souza. O nome do município tem origem histórica: foi atribuído em 1905 pelo engenheiro Álvaro Rodovalho Marcondes dos Reis, em homenagem ao político Lauro Severiano Müller, quando a localidade ainda era uma estação das Minas. A elevação à categoria de município só ocorreu na década de 1950. Uma curiosidade é que, apesar do nome de origem alemã, Lauro Müller foi colonizada por imigrantes italianos no final do século 19.

Bom Retiro

A comarca de Bom Retiro celebra 94 anos de instalação no dia 24 de outubro. Criada em 1931, a unidade judiciária atende cerca de 18 mil habitantes, abrangendo os municípios de Bom Retiro e Alfredo Wagner. De vara única, a comarca funciona no fórum que leva o nome da juíza Orieta Passos Paulo Mariath, única mulher homenageada entre as 112 comarcas do Estado. A denominação foi oficializada em 1993, ano da inauguração do prédio atual. A equipe é composta por uma magistrada, 14 servidores, oito estagiários, oito terceirizados, um policial militar e um residente, que atuam na prestação jurisdicional à comunidade local. Conhecida como o Portal da Serra Catarinense, Bom Retiro guarda uma curiosidade geográfica: embora esteja situada na Serra, uma pequena porção do município pertence ao Alto Vale do Itajaí, uma posição estratégica no território catarinense.

Lebon Régis

No dia 27 de outubro, a comarca de Lebon Régis, localizada no meio-oeste catarinense, completa 28 anos de instalação. A unidade atende exclusivamente o município-sede, conhecido como o Coração do Contestado por ter sido um dos principais cenários do maior conflito armado da história do Brasil. O fórum da cidade leva o nome do juiz baiano Manoel Lobão Muniz de Queiroz, que iniciou e concluiu sua carreira na Justiça catarinense. O prédio atual foi inaugurado em fevereiro de 1999, substituindo as instalações provisórias que funcionavam junto ao Hospital Santo Antônio. O primeiro magistrado a atuar na comarca foi o juiz Silvio Orsatto. Atualmente, a equipe é composta por um magistrado, 11 servidores efetivos, dois comissionados, sete terceirizados, cinco estagiários, um policial militar, todos responsáveis pelo atendimento a uma população de aproximadamente 15 mil habitantes. Lebon Régis também se destaca por sua relevância histórica e geográfica. A cidade abriga uma das estradas mais antigas da região, uma variante da Estrada da Mata, e está situada na área dos chamados “monges”, marcada pela Guerra do Contestado, pela Estrada de Ferro e pela presença da Lumber, elementos que compõem a identidade cultural e histórica do município.

Balneário Camboriú

A comarca de Balneário Camboriú celebra no dia 29 de outubro 59 anos de instalação. De entrância especial, o Fórum Desembargador Adão Bernardes responde pelas demandas exclusivas da cidade-sede, com população estimada em 150 mil habitantes e que, durante a temporada de verão, chega a receber mais de um 1,5 milhão de turistas. A estrutura da comarca é composta por dois prédios. Um deles está localizado na avenida das Flores e o outro nas esquinas da 4ª Avenida. Esse segundo espaço é destinado exclusivamente às unidades da área de família e está em processo de reforma global.
No âmbito jurisdicional, a comarca dispõe da 1ª e da 2ª Vara Criminal, da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara Cível, da Vara da Fazenda Pública, da Vara da Família, Infância e Juventude, da Vara da Família, Órfãos e Sucessões, do Juizado Especial Criminal, anexo à 2ª Vara Criminal, da Vara Regional de Garantias e do 1º e 2º Juizado Especial Cível. Atuam em Balneário Camboriú 14 magistrados, que contam com o apoio de uma equipe formada por 155 servidores, 60 estagiários e 30 colaboradores terceirizados.