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Pesquisa feita por servidores da Justiça de SC é apresentada em evento internacional de Direito

Entre os dias 5 e 6 de setembro, uma pesquisa científica feita por servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina foi apresentada no X Encontro Internacional do Conpedi, realizado na Universidad de Valencia na Espanha. O trabalho foi produto conjunto entre a mestranda Luciana Bittencourt Gomes Silva, da comarca de Balneário Camboriú, e seu colega doutor Fabrício Wloch, da comarca de Itajaí, cujo artigo teve como tema "A impossibilidade e a impropriedade da redução da idade de responsabilização penal no ordenamento jurídico brasileiro".

Na pesquisa, apresentada no evento pela servidora Luciana Silva, foi defendida a inviabilidade da redução da idade para responsabilização penal de adolescente sob a análise da inconstitucionalidade e inconvencionalidade de eventual alteração legislativa. Como resultado foi procurado demonstrar a ineficácia da redução para fins de diminuição da criminalidade praticada por jovens. "Foi um grande prazer elaborar a pesquisa de tema tão relevante e compartilhar conhecimento em evento internacional na qualidade de Mestranda do programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Univali", destacou Luciana Silva.

 

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

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