PJSC cria programa de responsabilização de homens autores de violência contra as mulheres - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) instituiu o Programa Estadual de Reflexão, Sensibilização e Responsabilização de Homens Autores de Violência contra as Mulheres (PROHAV). Vinculada à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), a iniciativa objetiva estabelecer políticas, diretrizes e ações que contribuam para a responsabilização de homens autores de violência contra as mulheres, ao promover a reflexão crítica sobre suas condutas e prevenir a reincidência.

“O programa desenvolverá ações preventivas e educativas integrado aos juizados de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Além disso, serão criados grupos voltados à reflexão e sensibilização de homens autores de violência (GRHAVs) pelas comarcas, com acompanhamento psicossocial do agressor por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio, como prevê a Lei nacional n. 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha)”, anotou a coordenadora da Cevid, desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho.

De acordo com a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 26/2025, o programa deve utilizar metodologias participativas e fundamentadas em evidências científicas, que estimulem os participantes a se engajar e que promovam reflexão e responsabilização, com foco na mudança de condutas violentas. A intenção é integrar a atuação dos GRHAVs aos juizados de violência doméstica e familiar e à rede de enfrentamento, ao promover articulação entre proteção à vítima e acompanhamento do autor.

Com até 20 participantes, os GRHAVs devem realizar no mínimo 10 encontros, com periodicidade semanal ou quinzenal e duração mínima de 90 minutos, por ao menos três meses. Cada grupo deve ser conduzido preferencialmente por equipe de no mínimo dois facilitadores de gêneros distintos. Prioritariamente, o formato deve ser presencial, admitindo-se a modalidade remota ou híbrida apenas em situações excepcionais, justificada tecnicamente pela comarca e autorizada pelo PROHAV.

Para mais informações sobre o programa e os grupos reflexivos, a Cevid está à disposição pelo e-mail cevid@tjsc.jus.br. Fique por dentro da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 26/2025 .