PJSC não dá trégua no combate à Covid-19 e segue com doações de verbas aos municípios - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, o Poder Judiciário de Santa Catarina segue com a transferência de verbas provenientes das penas de prestação pecuniária e dos benefícios da transação penal (acordos em crimes de menor potencial ofensivo) e da suspensão condicional do processo em favor de municípios do Estado.

As comarcas de Urubici e Otacílio Costa, na Serra Catarinense, destinaram juntas mais de R$ 87 mil para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus. As prefeituras dos municípios onde estão sediadas, além de Rio Rufino, receberão as verbas para comprar luvas, máscaras, aventais e outros materiais. 

Em Urubici não há casos confirmados de contágio. Para a juíza Renata Pacheco, isso se explica pela adoção de medidas preventivas, como a instalação de barreiras sanitárias e a conscientização da população. Na vizinha Rio Rufino, nesta semana, houve a confirmação de um caso de coronavírus.

"Seja como for, a adoção de medidas preventivas à disseminação do vírus, em relação a ambos os Municípios, se mostra indispensável para a manutenção viável do sistema de saúde", destaca a magistrada na decisão de destinar R$ 22,6mil para Urubici e R$ 5 mil para Rio Rufino.

O juiz Guilherme Mazzucco Portela, da comarca de Otacílio Costa, decidiu pela destinação de R$ 50 mil para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 10 mil para o de Assistência Social. Também não há casos confirmados na cidade. Se o cenário mudar, há possibilidade de liberação de mais recursos.

"Tenho por bem não haja transferência integral do valor destinado aos Municípios da comarca de uma só vez, mas de forma escalonada para atender eventuais mudanças do interesse público no decorrer da crise", pontua o juiz. Existe auxílio reservado para o município de Palmeira. A Prefeitura deve indicar interesse e necessidade de utilização da verba e apresentar ao Judiciário requerimento fundamentado. As ações nas comarcas contaram com o aval do Ministério Público local.

No sul do Estado, como aliás em todas as regiões de Santa Catarina, o movimento de auxílio aos municípios também prossegue. A Vara Criminal da comarca de Laguna, sob a titularidade do juiz Renato Müller Bratti, destinou R$ 40 mil em benefício do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, localizado na cidade-sede da comarca. A quantia será aplicada para aquisição de insumos e equipamentos que possam ser utilizados no combate ao novo coronavírus.