Foi no dia 28 de outubro de 1939 que foi publicado o Decreto-Lei nº 1.713, que criou o primeiro estatuto dos funcionários públicos civis do Brasil. Anos mais tarde, o Decreto-Lei nº 5.936, de 28 de outubro de 1943, oficializou a data como o Dia do Servidor Público no país. A legislação estabelece que servidor público é o profissional contratado por órgãos ou entidades, por meio de concurso público, para prestar serviços à sociedade nos âmbitos municipal, estadual ou federal.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) conta com 8.621 servidores públicos, que atuam nas mais diversas áreas de atendimento da Justiça catarinense. Por se tratar de um órgão público, cumpre o feriado determinado para a data. Por isso, o Poder Judiciário catarinense atuará em regime de plantão nesta quarta-feira, 28.
Trabalhar com pessoas pode ser um desafio, ainda mais quando o atendido busca a Justiça como última alternativa para resolver algum problema. Talvez, mais do que isso, ser servidor público seja uma missão que exige dedicação ao propósito do outro, paciência e empatia. No entanto, é uma função que gera satisfação em poder, enfim, ajudar alguém. Confira, a seguir, o que dizem os servidores do TJSC sobre aceitar essa missão. São relatos que representam os colegas e celebram essa data especial.
Uma vida no TJSC
Albertina Cordone ingressou no Judiciário catarinense em 1993, em Concórdia, como agente de serviços gerais. Depois, trabalhou em Barra Velha, onde atuou em um cartório, até ser transferida para Joinville, em 2012. Na comarca, passou primeiro pela expedição de correspondências e, mais tarde, chegou à biblioteca, onde trabalha até hoje.
Entre livros, empréstimos, devoluções e a organização da agenda da biblioteca e da sala de reuniões, Albertina encontrou um trabalho com o qual se identifica profundamente. Também atua no coworking e no auditório do ático. Gosta de ver as pessoas que ocupam os espaços para estudar e pesquisar. “Fico grata por virem aqui estudar. Todo dia tem gente estudando. Isso é bom!”, conta.
Ao longo de mais de três décadas no Judiciário, acompanhou mudanças que, para ela, representaram uma evolução constante. A tecnologia transformou rotinas e ampliou o acesso à informação, mas não tirou o lugar dos livros físicos. Mesmo com as bibliotecas virtuais em alta, ela observa que muitas pessoas continuam em busca de obras impressas. “Tem muita gente que gosta do livro, de folhear, estudar, pesquisar. Ainda tem muita gente que faz empréstimo de livro.”
Há cerca de três anos, Albertina já poderia ter se aposentado, pois está no abono de permanência. Mas parar não está nos planos. Ela gosta do que faz, de sair de casa para trabalhar, conversar com as pessoas e manter a rotina que construiu ao longo dos anos. “Eu me realizo trabalhando”, diz, emocionada.
A relação com o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) vai muito além das tarefas diárias. Para Albertina, a instituição representa uma parte essencial da própria história. “O PJSC, para mim, é uma vida. Foi muito bom passar no concurso e estar aqui. Porque, se eu estou ainda aqui, é porque gosto daqui, gosto do trabalho, me sinto bem trabalhando.”
Matrícula 2.999
Essa história começa em 1982, quando um jovem natural de Gaspar foi a Brasília (DF) para servir ao Exército, no Batalhão da Guarda Presidencial, aos 18 anos de idade. Um ano e três meses depois, voltou para casa. Sem planejamento profissional, fez concurso e passou a integrar a Polícia Militar de Santa Catarina. Permaneceu no 4º Batalhão, em Florianópolis, até 1986, quando foi convidado para trabalhar no Tribunal de Justiça. Assim, o Poder Judiciário catarinense foi presenteado com o sargento Augustinho Soberanski.
No próximo dia 16 de dezembro, o sargento completa 40 anos de dedicação à segurança dos servidores e visitantes do Tribunal de Justiça, do Fórum José Arthur Boiteux, anexo à UFSC, da Presidência do TJSC, locais em que atuou, e, atualmente, do Fórum Rid Silva. Cabe ressaltar que, nessas quatro décadas de trabalho, não há sequer uma falta ao trabalho registrada.
“Muitas coisas me marcaram nesse período. Se for descrever tudo, dá um livro! Teve uma audiência realizada no Salão do Tribunal do Júri, com mais de 60 réus presos ligados ao crime organizado. Teve todo um aparato de segurança, inclusive helicóptero”, conta o sargento sobre o caso que resultou no maior julgamento realizado em Santa Catarina, com 80 pessoas acusadas de participação nos ataques a ônibus e prédios públicos ordenados por uma facção criminosa, em 2012 e 2013. Dos 80 réus, mais de 60 eram faccionados. As penas, somadas, ultrapassaram mil anos de prisão.
Já aposentado, aos 62 anos de idade, pretende continuar em sua função por tempo indeterminado. “Gosto de tratar todos com respeito e igualdade. Gosto de trabalhar no Poder Judiciário e me sinto muito bem com isso. Sinto-me agradecido pela missão cumprida! Quero continuar fazendo, sempre, o melhor para mim e para as pessoas”, revela.
Servir de perto
Em Otacílio Costa, na Serra catarinense, onde pouco mais de 17 mil habitantes compartilham histórias, laços e rotinas, trabalhar no serviço público significa estar próximo das pessoas para além do expediente. Há 15 anos no fórum da comarca local, a assistente social Gisele Fernandes dos Santos de Barros construiu sua trajetória com foco no atendimento às famílias, na superação de desafios e na garantia de direitos. Uma caminhada que começou com a realização de um sonho profissional e que, segundo ela, segue sendo motivo de orgulho todos os dias.
A escolha pelo Serviço Social ocorreu ainda na juventude. Na época, Gisele não imaginava plenamente a dimensão da responsabilidade que assumiria ao dedicar a carreira ao acolhimento e à proteção das pessoas em momentos de vulnerabilidade. Desde que ingressou no Poder Judiciário, em março de 2011, sempre atuou na comarca de Otacílio Costa, onde encontrou no trabalho diário a oportunidade de unir estabilidade profissional e propósito.
Ao recordar o primeiro dia, ela diz sentir a mesma satisfação de quando iniciou a carreira. Ao longo dos anos, acompanhou diferentes histórias, desafios e realidades, experiências que também contribuíram para a própria formação humana e profissional. "Aquela jovem assistente social segue orgulhosa e realizada com sua escolha. Peço a Deus, em cada intervenção, clareza para acolher os sujeitos, suas histórias, suas verdades e suas dores. Eu também me construí como assistente social atuante no sistema sociojurídico e continuo me reconstruindo nesta caminhada, todos os dias", resume.
De braços dados
Prestes a completar 19 anos de atuação no TJSC, no próximo dia 29 de outubro, a servidora Lara Mariano do Nascimento, do cartório da Vara Criminal da comarca de Laguna, olha para sua trajetória com orgulho e gratidão. Ela ingressou na instituição aos 24 anos e, hoje, aos 43, percebe que dedicou quase metade da vida ao Judiciário catarinense. Ao longo desse período, acumulou experiências, desafios e aprendizados que moldaram sua trajetória profissional e pessoal. “Hoje, sou grata por tudo o que vivi, aprendi e compartilhei nessa caminhada”, resume. Para ela, mais do que acompanhar processos e cumprir prazos, a carreira foi marcada pelas pessoas que encontrou pelo caminho e pela oportunidade de contribuir para um serviço essencial à sociedade.
Grande parte dessa história foi construída na comarca de Criciúma, onde permaneceu por 17 anos. Estagiária na área cível antes de ingressar como servidora, ela encontrou na área criminal sua vocação e passou praticamente toda a carreira dedicada ao setor. Atualmente em Laguna, Lara conta que a mudança representou um recomeço cercado de acolhimento. “Cheguei com o coração apertado de quem deixa uma história para trás e fui recebida com uma gentileza que me desarmou”, recorda.
A servidora afirma que o trabalho na área criminal lhe ensinou a enxergar, por trás dos processos, as histórias humanas que chegam ao Judiciário. Segundo ela, a Justiça vai além da punição, pois também representa acolhimento às vítimas e oportunidades para que as pessoas reconstruam suas vidas. “Eu sinto muito orgulho em fazer parte de uma instituição que está sempre em movimento e que tem coragem para mudar quando é necessário. Acima de tudo, orgulho-me de, após tanto tempo, não ter deixado de acreditar na capacidade humana de recomeçar”, destaca.
Ao refletir sobre o Dia do Servidor Público, Lara atribui o significado de sua trajetória aos vínculos construídos ao longo de quase duas décadas de trabalho. Ela acompanhou profundas transformações no Judiciário, da era dos processos físicos à digitalização e ao uso de novas tecnologias, e vê a inteligência artificial como uma aliada para tornar a Justiça mais ágil e eficiente, sem perder a dimensão humana. O que a motiva a seguir, afirma, é a certeza de que o trabalho realizado faz diferença na vida das pessoas e o convívio com colegas que marcaram sua caminhada.
“Quando penso nesses quase 19 anos, o que me vem à mente não são os processos, os números ou as metas alcançadas. Lembro das pessoas. São os vínculos que construímos que dão sentido à nossa jornada.” Como conselho aos novos servidores, ela ressalta a importância de manter a curiosidade, nunca parar de aprender e valorizar o conhecimento compartilhado pelos colegas. Ao agradecer a todos que fizeram parte de sua caminhada, conclui: “Meu mais sincero ‘obrigada’ a todos os colegas e amigos que fizeram parte dessa caminhada. Esta história também é de vocês.”
Serviço público que vem de berço
Filho de professores públicos federais, desde a infância o técnico judiciário auxiliar Rodrigo Innig aprendeu, como ele diz, a reconhecer a relevância e a indispensabilidade do serviço público para o desenvolvimento da sociedade. A história de Rodrigo com o PJSC começou em 2004, na função exclusivamente comissionada de assessor. A oportunidade permitiu atuar em diversas comarcas do oeste catarinense, entre elas Ipumirim, São Domingos, Itá, Campos Novos, Seara, Concórdia e Chapecó.
Em 2018, passou a integrar o quadro efetivo do PJSC e, desde então, exerce suas atribuições na comarca de São Miguel do Oeste. Passou pela 1ª Vara Cível e, atualmente, está lotado na 2ª Vara Cível, como assessor de gabinete. E assim, lá se vão mais de 22 anos de serviços prestados ao Poder Judiciário catarinense.
“Dentre as experiências mais marcantes de minha carreira, recordo com especial satisfação a minha participação na primeira Semana Estadual da Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. Minha atuação culminou, em 16 de julho de 2005, com o registro de voto de reconhecimento e aplauso em minha ficha funcional, distinção que guardo com orgulho e gratidão”, rememora.
Rodrigo entende o serviço público como prestação de serviço ao coletivo de uma comunidade. “Em cada minuta elaborada, em cada processo analisado e em cada providência adotada, está presente a consciência de que o trabalho desenvolvido transcende interesses individuais e se destina à promoção do bem comum, da paz social e da dignidade da pessoa humana”.
E ainda: “Sinto, igualmente, grande honra por integrar uma instituição secular que inspira confiança e credibilidade à sociedade; orgulho por contribuir para a efetivação dos direitos dos cidadãos; e profunda realização pessoal ao perceber que o esforço silencioso e dedicado de cada servidor auxilia na construção de uma Santa Catarina mais justa, segura e comprometida com os valores da cidadania”.
Mesmo nascido em meio ao conceito e à prestação do serviço público, foi ao exercer a função que entendeu a real importância de atender as pessoas. “Os valores da dedicação ao próximo, do compromisso coletivo e da responsabilidade social sempre estiveram presentes em minha formação. Entretanto, foi no exercício de minhas funções junto ao Poder Judiciário que pude aprofundar e amadurecer essa compreensão, desenvolvendo uma visão mais ampla acerca da verdadeira essência do serviço público e do papel transformador que incumbe ao servidor na promoção da cidadania, da Justiça e do bem comum”, finaliza.
Trajetória marcada pela dedicação e pelo espírito de equipe
A história de Rojane Albertina Zago Bittencourt, de 54 anos, no PJSC começou como estagiária na comarca de Blumenau. Em 20 de março de 1996, ingressou como servidora, matrícula 5776, e, após cerca de 10 anos nas varas criminais, retornou a Presidente Getúlio, cidade onde cresceu e constituiu sua família. Há 23 anos na comarca, atualmente como chefe da Secretaria do Foro, guarda com carinho as lembranças dos magistrados Jorge Henrique Schaefer Martins e Jorge Beber. “Brincava que os ‘Jorges’ estavam sempre na minha vida, pois meu pai também se chama Jorge”, conta. Ela resume seu vínculo com a instituição: “Tenho muito orgulho de pertencer ao Judiciário, instituição que faz parte da minha história e pela qual tenho profundo respeito e gratidão”.
Entre os episódios marcantes da carreira estão as enchentes que atingiram o fórum, especialmente a de 2011, quando a água chegou a 1,5 metro. Os servidores tentaram salvar equipamentos e processos e, depois, chegaram a usar secadores de cabelo para recuperar documentos. Rojane, porém, destaca a união da equipe naquele momento. “Nunca vi ninguém deixar de ajudar. Esse espírito de solidariedade é uma das maiores riquezas da nossa comarca”, recorda.
Ao longo dos 23 anos em Presidente Getúlio, também teve o privilégio de acompanhar diferentes gestões de magistrados, cada qual com ensinamentos e contribuições importantes para sua trajetória, até a atual gestão do juiz Pedro Aurélio Silva Martins, titular da Vara Única.
Na chefia da Secretaria do Foro, Rojane atua na administração do fórum, na gestão de recursos humanos e nos serviços extrajudiciais, onde busca aliar eficiência e acolhimento. A servidora destaca que iniciativas como o Balcão de Atendimento e o Ponto de Inclusão Digital facilitam o acesso à Justiça, enquanto a construção de um novo fórum, fora da área de enchentes, representa uma conquista para a comarca. Ao olhar para sua carreira, ela destaca as amizades e o companheirismo construídos ao longo dos anos. “Por trás de cada processo existe uma pessoa que precisa de atenção e orientação. Servir ao Judiciário é, acima de tudo, servir à sociedade”, afirma.