Presidente do TJSC participa do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), Francisco Oliveira Neto, participou nesta segunda-feira (8/9) da abertura do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O evento reúne, até terça-feira (9), ministros, desembargadores e especialistas para aprimorar a cooperação entre os tribunais e para discutir 152 propostas de enunciados em diversas áreas do direito.​​

​Na abertura do congresso, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que a expectativa é que o encontro resulte em enunciados relevantes para o funcionamento da Justiça brasileira. Ele também lembrou que, além do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, o tribunal realiza, na próxima quarta (10), o 1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Cura Mariano, enalteceu a iniciativa do STJ brasileiro de promover uma aproximação e o reforço do diálogo entre magistrados brasileiros e portugueses. "Brasil e Portugal seguiram caminhos diferentes no direito, mas são caminhos paralelos, porque temos a mesma cultura, os mesmos valores e um grande sentimento recíproco de amizade", enfatizou.

Os participantes do congresso reúnem-se no Salão de Recepções do STJ.​ O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, lembrou que a aprovação dos enunciados visa não apenas ao aumento da cooperação entre as instâncias judiciais brasileiras, mas também ao reforço da cultura de precedentes no sistema de justiça.

Para o desembargador Francisco Oliveira Neto, mesmo antes da aprovação formal, os enunciados já propostos demonstram o sucesso do encontro. Ele enfatizou que a aprovação da chamada PEC da Relevância vai "ressignificar o papel das cortes de apelação", especialmente em relação à necessidade de unidade entre os tribunais brasileiros.​​

O evento tem o objetivo de aprimorar a cooperação entre o STJ e as cortes regionais e estaduais. Sob coordenação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, os participantes do congresso aprovaram, no período matutino, 17 enunciados do ramo institucional.