09 setembro 2025 | 11h58min
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, acompanhado por comitiva de dirigentes do TJ, foi recebido nesta segunda-feira (8) pelo ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, em Brasília. Na oportunidade, os magistrados catarinenses detalharam aspectos da proposta que reestrutura o serviço judiciário de 2º grau no Estado para fazer frente ao crescente volume de recursos que aportam na Corte catarinense.
A minuta do projeto de lei que trata da matéria foi aprovada, por ampla maioria, durante sessão do Órgão Especial do TJSC realizada no último dia 3 de setembro. Ela prevê a criação de 12 cargos de desembargador e quatro juízes de direito de 2º grau, além de assessores, para enfrentar a distribuição de processos neste grau de jurisdição, que registrou um crescimento de 24,18% no primeiro quadrimestre de 2025 em comparação ao mesmo período em 2024.
O projeto, neste momento, está em análise para obter validação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, ele será enviado pelo TJSC para aprovação na Assembleia Legislativa e, por fim, ao Poder Executivo. Com mais 12 cargos de desembargador e mais quatro juízes de segundo grau, há possibilidade de criação de mais três câmaras colegiadas para atender a demanda crescente. Atualmente, o TJSC tem oito Câmaras de Direito Civil, seis de Direito Comercial, cinco de Direito Criminal, cinco de Direito Público e três de Enfrentamento de Acervos.
