06 novembro 2025 | 10h46min
O Programa de Apoio Judiciário (PAJ), criado em substituição ao extinto Programa Coalizão, que tem como finalidade otimizar a atuação judicial e garantir a razoável duração do processo, acaba de passar por ajustes para alcançar melhor performance. A partir de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, acolhida pela Presidência do Tribunal de Justiça, foram aprovadas alterações na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 23/2024, com o objetivo de aprimorar os resultados obtidos desde sua implementação e adequar o modelo às necessidades operacionais do primeiro grau de jurisdição.
Desde o início de sua execução, em outubro de 2024, o programa já alcançou 37 unidades judiciais, com a produção de 2.201 sentenças, 528 audiências com sentença, 399 audiências sem sentença, 36 sessões do Tribunal do Júri e três decisões interlocutórias, números que evidenciam sua relevância na redução de acervos e na eficiência da prestação jurisdicional. Para o juiz-corregedor Humberto Goulart da Silveira, a experiência acumulada ao longo do primeiro ciclo de execução do PAJ indicou a necessidade de ajustes pontuais no regramento, de forma a ampliar a racionalização da força de trabalho e a adequar as metas de produtividade.
Entre as principais alterações, destaca-se o detalhamento das modalidades de assessoramento, distinguindo atuação individual e difusa, para magistrados e servidores; a adequação do regramento para a execução penal, ao considerar a complexidade das decisões relativas à progressão de regime, livramento condicional, soma de penas e outros incidentes próprios da competência; a inclusão das decisões interlocutórias saneadoras entre os atos aptos a gerar direito à licença compensatória, reconhecendo o esforço técnico envolvido; e a revisão das métricas de produtividade e dos percentuais de contraprestação, com foco na proporcionalidade entre o volume e a complexidade dos atos praticados, assim como ampliação dos limites remuneratórios.
As medidas propostas têm por finalidade fortalecer a política de cooperação institucional, valorizar a atuação colaborativa, garantir maior exequibilidade às metas de produtividade, e assegurar o equilíbrio entre eficiência administrativa e reconhecimento do esforço desempenhado pelos participantes. “O Programa de Apoio Judiciário mostrou-se um instrumento extraordinário de gestão e, principalmente, de cooperação entre os agentes em primeiro grau de jurisdição. Em razão disso, o constante aprimoramento serve como forma de manter e até mesmo melhorar a valorização daqueles que atuam no programa”, explica o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli,
Imagens: Divulgação/Assessoria de Artes Visuais-NCI
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NCI/Assessoria de Imprensa
