Programa Lar Legal, do TJSC, entrega mais de 380 títulos de propriedade em junho   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O mês de junho foi marcado por mais uma série de entregas de títulos de propriedade realizadas pelo programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ao todo, mais de 380 famílias foram beneficiadas em seis municípios catarinenses, com solenidades realizadas em Xanxerê, Joinville, Florianópolis, Criciúma, Praia Grande e Guaramirim. Novas entregas estão previstas para o início de julho em São Francisco do Sul e Itajaí.

Criado há mais de duas décadas, o Lar Legal é um programa permanente do TJSC voltado à regularização fundiária de interesse social, com foco em comunidades consolidadas que ocupam áreas de maneira informal. A iniciativa garante segurança jurídica, acesso a políticas públicas e valorização patrimonial para milhares de famílias em todo o Estado.

O modelo catarinense, com mais de 45 mil escrituras entregues desde sua criação, é considerado referência nacional e já inspirou tribunais de outros estados. As entregas de junho ocorreram em Xanxerê, com19 títulos; Joinville, 42 títulos; Florianópolis, 137 títulos; Criciúma, 13 títulos, Praia Grande, 134 títulos; e Guaramirim, 38 títulos.

A agenda do programa Lar Legal prevê ainda 48 entregas em São Francisco do Sul, em 2 de julho, e 60 em Itajaí, no dia 9 de julho.