Programa Lar Legal entrega títulos de propriedade a 77 famílias em Criciúma - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, iniciativa do TJSC voltada à regularização fundiária, segue com o propósito de realizar sonhos e assegurar a proteção legal de propriedades em todo o Estado catarinense. A última entrega de títulos do programa foi realizada em Criciúma, na última segunda-feira, 13 de julho, no Salão Ouro Negro do Paço Municipal Marcos Rovaris. Agora, mais 77 famílias criciumenses, dos bairros Boa Vista e Verdinho, possuem as garantias e direitos de seus imóveis por meio da iniciativa de regularização fundiária.

O sentimento de felicidade e gratidão após o recebimento da escritura de sua casa foi o que destacou Albertina Ouriques Maciel, moradora do bairro Boa Vista. “Era algo importante para o meu marido, que não está mais aqui. E eu vim receber por ele. É algo que ele deixou para a gente, a escritura da casinha onde a gente morou e continua morando”, afirmou.

O juiz diretor do foro e titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, Sergio Renato Domingos, destaca que não há dúvida de que o Lar Legal representa muito mais do que a entrega de um título de propriedade. “Significa, acima de tudo, dignidade, segurança jurídica e cidadania para milhares de famílias que, por anos, viveram na incerteza quanto ao lugar que chamam de lar”, explica.

Para ele, ao regularizar a situação de imóveis ocupados de boa-fé, o programa transforma moradias em patrimônio jurídico legítimo, permitindo que as famílias tenham acesso a financiamentos, transmitam seus bens aos descendentes e se sintam plenamente integradas à vida da comunidade. “Trata-se, além disso, de uma iniciativa que aproxima o Poder Judiciário da população e demonstra como a Justiça serve de instrumento efetivo para a transformação social”, enfatizou o magistrado.

De acordo com o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, a iniciativa tem sido uma verdadeira ponte para transformar sonhos em realidade. “A matrícula representa segurança, estabilidade e dignidade para cada família, além de valorizar os imóveis e encerrar anos de espera por um documento que assegura a moradia como um bem de fato e de direito”, pontuou.

A agenda do programa Lar Legal prevê novas entregas de títulos ainda neste mês, com cerimônias marcadas para os dias 22 de julho, em Penha; 24 de julho, em Iporã do Oeste, na modalidade Lar Legal Rural; 27 de julho, em Chapecó; e 30 de julho, em Rio dos Cedros. (Com informações e fotos da Prefeitura de Criciúma)