03 fevereiro 2026 | 09h55min
Oito famílias de Bom Jardim da Serra, na região do planalto do Estado, receberam os tão esperados títulos de propriedade por meio do programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A solenidade ocorreu na prefeitura e foi a primeira de 2026 realizada no Estado.
O prefeito Pedro Luiz Ostetto recebeu as famílias em um momento marcado pela emoção e reconhecimento da importância da regularização fundiária. A cerimônia contou com a participação de representantes das secretarias de Administração, Assistência Social e Educação.
O técnico administrativo João Cristiano Pereira Rodrigues acompanha os processos desde o início e diz que a regularização no município está em fase final. Segundo ele, restam apenas três processos pendentes para conclusão por meio do Lar Legal.
“A regularização fundiária transforma realidades e assegura dignidade. Cada título entregue representa justiça social e a concretização de um direito pelo qual muitas famílias esperaram anos”, destaca o desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do programa.
O programa é uma iniciativa permanente do TJSC que simplifica e agiliza a regularização fundiária urbana e rural, ao garantir segurança jurídica, proteção patrimonial e dignidade às famílias residentes em áreas consolidadas. As entregas ocorreram na última semana e beneficiaram famílias com moradias na rua Governador Ivo Silveira.
Imagens: Divulgação/PMBJS
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NCI/Assessoria de Imprensa
