Seis comarcas de Santa Catarina celebram instalação neste mês de abril - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

No mês de abril, seis comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) celebram aniversário de instalação, com histórias que refletem a prestação de justiça no Estado. As datas contemplam unidades de diferentes regiões - Alto Vale, Litoral, Norte e Oeste – e evidenciam diferentes trajetórias.

Ascurra

No dia 7 de abril, a comarca de Ascurra, no Vale do Itajaí, celebra 23 anos de instalação. Criada em 2003, a unidade judicial é atualmente conduzida por um magistrado titular e conta com uma equipe formada por 13 servidores, 2 comissionados, um policial militar, 10 estagiários e 11 terceirizados. Ao todo, são 6.471 processos em tramitação. O prédio do fórum está localizado no centro de Ascurra.

A história do município remonta a 1874, quando recebeu o nome em referência a uma vitória brasileira na Guerra do Paraguai. Dois anos depois, em 1876, imigrantes italianos e tiroleses iniciaram o povoamento da região, estabelecendo-se nas proximidades do Ribeirão São Paulo. Após anos de história, Ascurra conquistou a emancipação de Indaial em 1963, tornando-se município independente.

Tijucas

Com uma trajetória que atravessa mais de um século e meio, a comarca de Tijucas completa 151 anos de instalação no dia 7 de abril de 2026. Criada em 1875, a unidade conta atualmente com três varas, sendo uma criminal e duas cíveis, e atende, além da cidade-sede, à população do município de Canelinha. De entrância final, o acervo da comarca soma 11.302 processos em andamento. A estrutura é composta por três magistrados, nove servidores, 15 estagiários, oito comissionados, um residente, nove terceirizados, dois policiais militares e quatro vigilantes.

A origem de Tijucas remonta a 1530, quando o navegador italiano Sebastião Caboto, a serviço da Coroa espanhola, avistou o rio Tijucas e o batizou como São Sebastião. A denominação teria sido uma homenagem ao santo de devoção ou uma referência à coragem diante dos desafios da viagem. Ao longo do tempo, o nome da localidade passou por mudanças até consolidar-se como Tijucas.

Guaramirim

No norte catarinense, a comarca de Guaramirim comemora 59 anos de instalação no dia 8 de abril. A unidade também atende os municípios de Schröeder e Massaranduba e possui três varas: a 1ª Vara Cível, a 2ª Vara Cível e a Vara Criminal. Com mais de 13 mil processos em tramitação, a comarca conta com três magistrados, 30 servidores efetivos, seis comissionados, um juiz leigo, um voluntário, 12 estagiários, 10 terceirizados e um policial militar. O fórum abriga ainda estruturas do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Inserida no roteiro turístico Caminho dos Príncipes, Guaramirim foi colonizada por imigrantes alemães, italianos, poloneses e açorianos. Sua localização estratégica, próxima a polos industriais como Joinville, Blumenau e Jaraguá do Sul, faz do município um importante elo de conexão regional.

Indaial

A comarca de Indaial celebra 92 anos de instalação em 15 de abril de 2026. Criado em 1934, o fórum, que leva o nome do desembargador Manoel Barbosa de Lacerda, está localizado no centro da cidade e também abriga a sede do Ministério Público de Santa Catarina. Registros históricos apontam que, na década de 1930, durante a Revolução Getulista, o território de Blumenau foi fragmentado após a vitória dos revoltosos, resultando na criação de novos municípios, como Indaial, com o objetivo de reduzir sua influência política e econômica.

O município e a comarca foram instituídos em 28 de fevereiro de 1934 pelo interventor Aristiliano Ramos, com instalação oficial em 15 de abril do mesmo ano. Ao longo das décadas, a estrutura foi ampliada com a criação da 2ª Vara, em 1987, e da Vara Criminal, em 2007. O fórum, inicialmente anexo à prefeitura, passou a ter sede própria em 1997.

Seara

A comarca de Seara, no Oeste, completa 59 anos de serviços judiciários prestados às comunidades de Seara, Arvoredo e Xavantina. A instalação da comarca aconteceu em 15 de abril de 1967. Pouco mais de 15 anos depois, um incêndio destruiu todo o acervo do fórum e do Registro Civil. As consequências são vividas até os dias de hoje, com a necessidade de restaurações de registros de nascimento, casamento e óbito perdidos na ocasião.

Nos próximos dias, o atual prédio vai receber melhorias: serão instaladas novas janelas com sistema antirruído, para garantir a qualidade das gravações de audiências; novas câmeras de monitoramento, visando à melhoria do sistema de segurança; e o prédio receberá pintura externa para manutenção e embelezamento, necessários para acompanhar a exuberância das belezas naturais do Alto Uruguai catarinense. Atualmente, tramitam 4.353 processos na Vara Única. A equipe da comarca — sempre muito unida e comprometida com o trabalho — é composta por um magistrado, 15 servidores, nove colaboradores terceirizados, cinco estagiários, um policial militar e uma residente jurídica.

Ituporanga

A comarca de Ituporanga completa 69 anos de instalação em 21 de abril. O fórum, situado no centro e denominado Juiz Salvio Cunha, abriga também o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A unidade possui duas varas e abrange, além da cidade-sede, os municípios de Leoberto Leal, Atalanta, Imbuia, Petrolândia, Vidal Ramos e Chapadão do Lajeado, além do distrito de Rio Bonito. De entrância final, a comarca reúne atualmente 8.712 processos em tramitação. A equipe é formada por dois magistrados titulares, 26 servidores efetivos, quatro comissionados, 16 estagiários, oito terceirizados e um policial militar integrante do CTISP.

Localizada no Alto Vale do Itajaí, Ituporanga é conhecida como a Capital Nacional da Cebola, responsável por cerca de 12% da produção nacional. Colonizada no início do século 20 por imigrantes europeus, a cidade construiu uma trajetória marcada por desafios, como conflitos com povos indígenas e enchentes. Hoje, destaca-se pela agricultura, além de um comércio ativo e um setor industrial em expansão.