Semana da Regularização Tributária em SC já registrou R$ 1,5 milhão em acordos  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em curso em Santa Catarina com o suporte da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), alcançou nesta quinta-feira, 8 de outubro, a cifra de R$ 1,5 milhão em transações tributárias virtuais e presenciais que ocorrem em Joinville e Blumenau. A informação foi divulgada por Luiz Henrique Teodoro Costa, oficial de justiça e mediador judicial do TJSC, além de gestor do evento que tem o juiz André Alexandre Happke na coordenação dos trabalhos, a partir do Cejusc Estadual Catarinense.

O índice de consensualidade, segundo os organizadores estaduais, supera 90% nas sessões em que ambas as partes estão presentes. A semana se encerra nesta sexta-feira, 9 de outubro, às 17 horas. Em Blumenau, onde há atendimento presencial, os contribuintes que se deslocarem até esse horário ao Cejusc Tributário, localizado ao lado do Procon, na sede da prefeitura municipal, ainda poderão regularizar débitos como IPTU, ISS e ITI que estiverem em aberto e cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos. Com os processos nessas duas cidades e mais aqueles sob gestão direta do Cejusc Estadual Catarinense, foram cerca de 800 conflitos por dívidas tributárias disponibilizados em pauta ao longo desta semana.