Semana do Registre-se! e do PopRuaJud encerra com atendimento a quase duas mil pessoas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com filas desde as primeiras horas da manhã e atendimentos que mudaram rumos de vida, encerrou nesta sexta-feira, 17 de abril, a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, realizada em conjunto com o PopRuaJud, no Ginásio de Esportes do Instituto Estadual de Educação, em Florianópolis. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com instituições públicas e privadas, ampliou o acesso à documentação básica, a serviços do sistema de Justiça e à rede de proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Passaram pelo mutirão em busca de documentos, orientações e encaminhamentos fundamentais para o exercício pleno da cidadania 1.997 pessoas. Os serviços mais procurados foram certidões de nascimento e casamento, emitidas pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Santa Catarina (Arpen/SC); documento de identidade pela Polícia Científica; emissão do título de eleitor pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE); e benefícios sociais pelo Cadastro Único (CadÚnico). Ao longo da semana, pessoas de diferentes regiões do estado, de outros estados do país e até estrangeiros encontraram no evento respostas que, muitas vezes, aguardavam há anos.

Uma dessas histórias é a de Adriely Cristina Abreu Damasceno, de 20 anos. Natural de Belém do Pará e moradora de Florianópolis há 10 anos, ela já havia passado por três entrevistas de emprego, mas teve a contratação barrada pela falta de documentos. Na quinta-feira, tudo mudou. Adriely conseguiu emitir a certidão de nascimento, fez o RG e o título de eleitor. O resultado foi imediato: começou a trabalhar hoje em uma instituição de ensino.

Sua mãe, Carla Cristiane dos Santos Abreu da Silva, que acompanhou Adriely nos trâmites, destacou a importância do atendimento gratuito e concentrado. “Foi muito bom, muito importante. A minha filha teria que pagar para tirar a certidão. Às vezes a gente está correndo atrás de trabalho, pagando aluguel, contas, e não tem esse dinheiro naquele momento. Era o que ela estava precisando muito”, contou. Carla explicou ainda que a informação do mutirão chegou por meio da rede de apoio formada entre os próprios usuários do serviço. “Uma amiga veio aqui, tirou a certidão dela, da mãe e dos filhos e me avisou. Então a gente veio logo cedo”.

A dificuldade de acesso ao mercado formal de trabalho por falta de documentação também fez parte da trajetória de Everton da Rocha Padilha, de 23 anos. Desempregado, ele procurou o mutirão para obter o certificado de dispensa do serviço militar. “Muitas empresas pedem esse comprovante, e eu não tinha. Facilitou bastante para mim”, relatou. Everton contou que já perdeu oportunidades por não ter, além da dispensa, o título de eleitor. Atualmente trabalha como freelancer, ao cuidar de cães e atuar em eventos, mas deseja conquistar uma vaga com carteira assinada na área de atendimento ao cliente.

Além da regularização documental, o mutirão também abriu caminhos para o acesso a políticas públicas. Iasmin Vieira da Silva, recepcionista e mãe de um menino autista de dois anos, buscou o atendimento do CadÚnico da prefeitura. “Vou incluir o meu filho para tentar conseguir o benefício para ele. Isso abre diversas oportunidades. Ele precisa de fono, terapias, e a fila pode levar de dois a quatro anos. Então estou tentando por aqui”, explicou ela.

O alcance do evento também foi internacional. O casal de namorados cubanos Daniela Fuentes Reyes e Arturo Perez Romero, há seis meses em Florianópolis, procurou orientações sobre o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), o RG para imigrantes que chegam ao país. “É o ponto de partida para todo o resto: abrir conta em banco, trabalhar, alugar um apartamento”, disse Daniela. Arturo destacou o atendimento acessível: “Aqui fomos atendidos rapidamente, em espanhol, o que facilitou muito. Estamos bem contentes”.

“A Semana Nacional do Registre-se! e o mutirão PopRuaJud revelam, de forma concreta, o impacto transformador do acesso à documentação civil e à Justiça na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade. Mais do que números expressivos de atendimentos, essas ações devolvem identidade, dignidade e pertencimento social a quem, muitas vezes, esteve invisibilizado”, destacou a desembargadora Rosane Portella Wolff, corregedora-geral do Foro Extrajudicial. Segundo ela, ao garantir direitos básicos, abre-se o caminho para o acesso a políticas públicas, trabalho, saúde e educação. “Para a sociedade, reforça-se o compromisso coletivo com a inclusão e a justiça social. Para quem participa, permanece a certeza de que promover cidadania é também um exercício profundo de humanidade” refletiu.

Para a presidente da Arpen/SC, Cristina Castelan Minatto, o principal resultado da semana é o enfrentamento da invisibilidade civil. “Muitas pessoas estavam invisíveis porque não tinham sequer a segunda via da certidão de nascimento, seja por vulnerabilidade social, falta de informação ou dificuldade de acesso aos cartórios. Nós conseguimos resgatar esse documento e devolver cidadania”, afirmou. Cristina também ressaltou o crescimento do Registre-se! a cada edição. “É a quarta semana nacional. A cada ano, mais órgãos participam, mais serviços são ofertados e o impacto é maior. Mesmo quando o documento não sai na hora, a pessoa sai daqui com informação, acolhimento e empatia”, ressaltou.

Realizada de 13 a 17 de abril, a ação integra as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne o Registre-se!, política nacional de erradicação do sub-registro civil, e o PopRuaJud, programa voltado à ampliação do acesso à Justiça para a população em situação de rua. Entre os serviços oferecidos estavam a emissão de certidão de nascimento e casamento, carteira de identidade e título de eleitor, cadastramento e regularização no CadÚnico, orientação jurídica, encaminhamento para emprego, atendimento a imigrantes e serviços de saúde, como vacinação.

O PopRuaJud ainda terá mais duas edições em Santa Catarina, com mutirão previsto para os dias 27 e 28 de abril em Balneário Camboriú, ampliando a rede de cidadania iniciada nesta semana em Florianópolis.

Encerrada a programação, ficam sobretudo as histórias de quem encontrou, em um mesmo espaço, o documento que abrirá portas, o direito que esperava há meses e a chance concreta de recomeçar.

Veja, abaixo, o número total de atendimentos prestados de forma discriminada:

Carteira de Identidade Nacional = 441 feitas no IEE;

Arpen = 1.819 certidões;

Justiça Eleitoral = 311 agendamentos;

Pastoral do Migrante = 53 atendimentos;

OAB/SC = 122 atendimentos; 

DPE/SC = 280 atendimentos;

TJSC Núcleo de Direitos Humanos = 48 atendimentos; 

CEF = 74 atendimentos;

Receita Federal = 94 atendimentos;

MPE/SC = 11 atendimentos; 

Centro POP = 168 atendimentos;

OIM/ONU = 33 atendimentos;

MPF = 44 atendimentos;

TRT/SC = 37 atendimentos; 

MPT = 17 atendimentos;

Justiça Federal = 45 atendimentos.