05 outubro 2026 | 10h32min
Blumenau vai receber, nesta semana, entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026, uma ampla mobilização voltada à solução consensual de conflitos tributários. A programação da Semana Nacional Fazendária prevê a realização de 533 audiências e busca ampliar o diálogo e a construção consensual de soluções para conflitos tributários.
A solenidade de abertura do evento está marcada para esta terça-feira, 6 de outubro, às 14 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Blumenau, na praça Victor Konder, 2, Centro. Logo após, uma comitiva do CNJ, liderada pelo conselheiro Marcello Terto e Silva, acopompanhada por dirigentes do TJSC e magistrados locais, realizará uma visita técnica ao Cejusc Tributário de Blumenau, onde será recepcionada pela juíza Fabíola Duncka Geiser, coordenadora do Cejusc Tributário.
Das 533 audiências previstas para esta III Semana em Santa Catarina, 413 correspondem a processos judiciais já encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Estadual Catarinense, e outras 120 serão realizadas para quem comparecer ao CEJUSC Tributário de Blumenau, que fica na Av. Pres. Castelo Branco, Centro, ao lado do Procon, das 9h às 18h.
A ação será organizada em oito bancas de mediação simultâneas, em ambiente virtual, com a participação de 23 mediadores judiciais e aproximadamente oito procuradores do município de Blumenau. Paralelamente, as audiências pré-processuais presenciais serão conduzidas por ao menos três equipes no CEJUSC Tributário de Blumenau, ampliando a capacidade de atendimento aos contribuintes.
Somadas, as duas frentes representarão aproximadamente 400 horas de atuação voltadas ao diálogo e à construção de soluções consensuais. "A mobilização é uma boa oportunidade para evitar o ajuizamento de novas execuções ou viabilizar a extinção de ações já existentes", explicou André Happke, juiz coordenador do CEJUSC Estadual Catarinense. Estão previstas ainda 269 ausências virtuais no Cejusc Tributário de Joinville.
A iniciativa integra a III Semana Nacional da Regularização Tributária e está alinhada à Resolução CNJ nº 471/2022, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário. O evento também se fundamenta na Resolução CNJ nº 125/2010 e na Recomendação CNJ nº 120/2021, que incentivam a negociação, a conciliação, a mediação e a transação nos conflitos tributários, sempre que juridicamente possível.
Sob orientação da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais (Cojepemec) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, a mobilização reunirá o CEJUSC Estadual Catarinense, o CEJUSC Tributário de Blumenau, o Município de Blumenau, procuradores municipais, unidades judiciais, mediadores e equipes de apoio.
Acerta SC
Na capital, o dia 5 de outubro será marcado pela apresentação do programa Acerta SC. O evento será às 15h, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, localizada na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na Rua Álvaro Millen da Silveira, 208, no Centro de Florianópolis.
O Programa Acerta SC é uma iniciativa do TJSC e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, e visa reduzir o volume de ajuizamento de ações decorrentes do inadimplemento de tributos, bem como evitar a prescrição dos créditos tributários catarinenses.
