07 novembro 2025 | 17h00min
Um público expressivo compareceu ao auditório Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), nesta quinta e sexta-feira, dias 6 e 7 de novembro, para acompanhar a segunda edição do Seminário de Questões Étnico-Raciais e Agenda Jurídica Antirracista. Realizados em parceria entre a Academia Judicial e o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (Cegrad) do TJSC, os painéis trouxeram à capital palestrantes que são referências nacionais nas discussões sobre o tema.
O diretor-executivo da Academia Judicial, Luiz Felipe Schuch, abriu o evento e destacou a relevância do tema para o Judiciário, assim como a necessidade de avanço contínuo, com o objetivo de construir uma sociedade mais humana e igualitária. Em seguida, a presidente da Associação Catarinense de Assistentes Sociais do PJSC, Jaqueline da Rosa Meggiato, reforçou que as questões abordadas dizem respeito ao cotidiano de todos e manifestou a expectativa de que os conhecimentos compartilhados possam ser aplicados na prática.
O encontro buscou promover uma reflexão ampla sobre o racismo estrutural ainda presente na sociedade e que, de forma direta, repercute no sistema de justiça. “Durante esses dois dias, travaremos um diálogo entre a Justiça de Santa Catarina e a justiça social: a força que o racismo exerce em nossa sociedade e a responsabilidade do Judiciário no enfrentamento dessas questões. Esta agenda é um convite para que escutemos vozes historicamente desqualificadas. Não há justiça possível sem o combate ao racismo em suas diversas manifestações”, afirmou a desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, presidente do Cegrad.
A primeira palestra foi proferida pela pesquisadora doutora Mabel da Silva Freitas, autora de diversas publicações sobre raça e gênero dentro de uma perspectiva interseccional. Ela abordou a teoria e os conceitos que atravessam o Direito Antirracista, tema do painel que abriu o seminário. Freitas apresentou um histórico da atuação de pessoas pretas na Justiça brasileira, ao mesmo tempo que ressaltou a ausência de etnias marginais, como quilombolas, indígenas, ribeirinhos, entre outros, nos centros de debates das questões que lhes dizem respeito.
“Não é apenas colocar uma pessoa negra para discutir sobre o racismo, essa pessoa precisa ter consciência antirracista”, destacou. Segundo dados de 2023 trazidos pela palestrante, 70% das pessoas que moram nas ruas são negras; 69,1% da população encarcerada é negra; e apenas 2,1% de negros ocupam cargos de liderança.
Na sequência, o defensor público do Estado do Ceará, Filippe Augusto dos Santos Nascimento, abordou os aspectos jurídicos e práticos do crime de racismo. A partir do pressuposto das Ciências Sociais, que conceitua raça como um constructo social, político e excessivamente histórico, Nascimento introduziu a hermenêutica senhorial como o maior desafio que a Justiça enfrenta para a construção de um efetivo Direito Antirracista.
“O Judiciário várias vezes deixou de aplicar as leis para dizer que determinado caso não era preconceito ou racismo, mas injúria racial. A lei em si nunca será suficiente se nós, os operadores do Direito, continuarmos a dar desculpas, como, por exemplo, tratar um caso de racismo estrutural como racismo individual, como caso isolado. Isto é uma tragédia, pois tira a responsabilidade da sociedade e do Estado, deixando de criar políticas públicas”, enfatizou Nascimento. “É importante compreender que o racismo estrutural é o que faz com que a sociedade trate com naturalidade o racismo”, completou.
O painel Direito Antirracista contou ainda com a palestra “Fé e Resistência: religiões afro-brasileiras frente ao racismo religioso”, proferida pelo professor arqueólogo Rossano Lopes Bastos.
Enfrentamentos antirracistas
À tarde, teve vez o painel “Enfrentamentos antirracistas”, iniciado com a palestra “Sistema Prisional e Racismo Estrutural: história e lutas”, do desembargador do TJSC João Marcos Buch. O magistrado mostrou como o preconceito racial tem uma de suas maiores expressões no sistema carcerário do país.
“Há ainda uma dificuldade de se falar em direitos humanos no Brasil e no mundo. Deveríamos já estar em uma etapa de garantia e afirmação desses direitos. No entanto, ainda estamos numa etapa de defesa deles. E quando se fala em direitos humanos e sistema prisional, há uma dificuldade maior das pessoas se colocarem no lugar, por ignorância e preconceito. É uma causa que não traz empatia”, refletiu o desembargador.
A professora Vanessa Cristina dos Santos Saraiva, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, encerrou o painel com a palestra “Antirracismo e políticas de proteção nas varas de infância e juventude”.
Interseccionalidade e direito antidiscriminação
O terceiro e último painel do seminário, “Interseccionalidade e direito antidiscriminação”, foi realizado na manhã desta sexta-feira, 7 de novembro. A juíza do TJRS Karen Luise Vilanova Batista de Souza, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), proferiu a palestra “Um ano de protocolo para julgamento com perspectiva racial: uma análise necessária”.
Ela lembrou que a neutralidade judicial pode, em alguma medida, privilegiar algumas pessoas em detrimento de outras, e destacou a necessidade de ações afirmativas que coloquem todos no mesmo patamar, sem distinções de raça.
“A gente precisa entender que o Direito é também responsável pela promoção da igualdade entre as pessoas. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, diz que todos são iguais perante a lei. E também reconhecer que a questão racial é relevante na vida das pessoas, que têm mais ou menos direitos a partir da raça, bem como refletir sobre as desigualdades raciais presentes no nosso país. Só assim nossas decisões serão cada vez mais próximas à condição humana”, complementou.
O painel foi finalizado com as palestras “Recortes interseccionais: população LGBTQIA+ negra, visibilidade e desafios”, da psicóloga e pesquisadora Benilde Silva Portuguez, e “Mídia, Justiça e Racismo: desafios da informação”, do jornalista Edsoul Amaral (NSC).
Confira a cobertura fotográfica dos dois dias do evento na sede do TJSC:
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