Seminário regional debate desafios no enfrentamento da violência doméstica em SC  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O 2º Seminário Regional da Rede Catarina de Proteção à Mulher – Edição 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí – reuniu nesta quarta-feira, 16 de julho, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), profissionais da segurança pública, do sistema de justiça, da rede de proteção e estudantes de direito para discutir estratégias de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.

Entre os destaques da programação esteve a palestra “A eficácia das medidas protetivas e os desafios do sistema de justiça no enfrentamento à violência doméstica”, ministrada pelo juiz Mauro Ferrandin, titular do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Itajaí.

A exposição propôs uma análise crítica, a partir da vivência do magistrado, sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e seu impacto positivo na vida das vítimas, especialmente no início da ruptura do ciclo de violência. O juiz Mauro Ferrandin também abordou as recentes alterações legislativas, como a ampliação da proteção a crianças e adolescentes (Lei 14.344/2022) e o aumento das penas para crimes praticados em contexto de gênero.

O magistrado destacou ainda a importância da atuação articulada entre os diferentes órgãos da rede de apoio e ressaltou as limitações do modelo punitivo como resposta isolada à complexidade das situações vividas pelas vítimas. A recorrência de retratações e mudanças de versão nos processos penais, segundo ele, reforça a necessidade de escuta qualificada, acolhimento institucional e políticas públicas contínuas voltadas à proteção e à prevenção.

O evento foi promovido em parceria pela Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina (FAPOM/APMT), Secretaria de Programas Institucionais e 1º Batalhão de Polícia Militar. A programação contou também com a participação de uma psicóloga da Polícia Civil com atuação especializada no enfrentamento da violência doméstica. O tema central do seminário foi a violência contra a mulher, com foco no atendimento às vítimas e na importância da articulação entre as forças de segurança e o Poder Judiciário. Servidores da comarca de Itajaí estiveram presentes no evento.