Setembro inicia com imóveis regularizados para 76 famílias moradoras da área rural no Oeste - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal Rural, conduzido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), possibilitou o início de uma nova fase a 76 famílias que vivem na zona rural do oeste catarinense. É que na última sexta-feira, 28, foram entregues as escrituras dos imóveis onde essas famílias vivem. Com a regularização, os produtores passam a contar com a matrícula definitiva dos imóveis - documento que proporciona segurança jurídica e facilita o acesso a crédito, emissão de notas fiscais e outros procedimentos relacionados à propriedade.

A programação iniciou na parte da manhã com solenidade de entrega dos títulos a 20 moradores de Faxinal dos Guedes. O evento aconteceu na sede do Lions Clube, com a presença de representantes da administração municipal, secretarias, Câmara de Vereadores, Poder Judiciário, sindicatos, entidades do setor agrícola, servidores públicos e advogados. Entre os membros da mesa de honra estava a juíza diretora do foro da comarca de Xanxerê, Sirlene Daniela Puhl.

Também participaram o vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Xaxim, Ledinho Curtarelli; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Faxinal dos Guedes, Volmir Pasin; o presidente do Sindicato Rural de Faxinal dos Guedes, Ivan Carlos Zanetti; e a oficial registradora da comarca de Xanxerê, Maria Regina Scirea.

Cunha Porã

À tarde, a atenção se voltou ao Extremo Oeste. A cerimônia oportunizou a entrega de 56 títulos. O coordenador estadual do programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, explicou que um dos objetivos do Tribunal de Justiça é facilitar o acesso das famílias à regularização documental das propriedades rurais. “O Lar Legal Rural busca regularizar pequenas propriedades de economia familiar que enfrentam dificuldades para obter documentação. E o Poder Judiciário atua para resolver os problemas das pessoas. As entregas avançam em várias regiões e devem alcançar muitos municípios neste ano. É nossa obrigação fazer com que esse direito chegue a todos que precisam”, disse Oliveira.

O desembargador ressaltou, ainda, que o Lar Legal Rural atende especialmente famílias que possuem contratos antigos de compra e venda, imóveis recebidos por herança ou áreas sem matrícula individualizada, situações ainda encontradas com frequência no interior de Santa Catarina. Representando a Faesc, Enori Barbieri destacou que a união entre as instituições permite avançar na solução de uma demanda antiga do meio rural catarinense. Segundo ele, a participação do Poder Judiciário proporciona segurança ao processo e contribui para transformar situações informais, muitas delas mantidas por décadas, em propriedades devidamente registradas.

“Há pessoas que esperam há muitos anos por uma solução que permita transformar um contrato de compra e venda ou uma área recebida por herança em uma propriedade registrada em seu nome. Isso também dá condições para que esse patrimônio seja transmitido com segurança aos filhos”, afirmou Barbieri.

Lar Legal Rural

Criado há quatro anos, o programa Lar Legal Rural é uma extensão do programa Lar Legal, desenvolvido pelo Poder Judiciário e seus parceiros. A iniciativa busca reduzir o número de propriedades rurais sem registro definitivo no Estado. Para o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, a articulação entre as entidades e o Judiciário tem permitido avançar em uma questão que por muitos anos dificultou a vida de produtores e suas famílias. “Quando as instituições atuam de forma integrada, o processo ganha consistência e credibilidade. Dessa forma, conseguimos viabilizar regularizações de imóveis rurais aguardadas há muito tempo e proporcionar ao produtor rural a segurança jurídica necessária sobre o patrimônio construído pela família”, ressaltou Pedrozo.