20 outubro 2026 | 16h48min
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) inicia nesta quarta-feira, 21 de outubro, uma nova etapa na busca por soluções consensuais para conflitos fundiários de Palhoça. Até 4 de novembro, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Estadual (CEJUSC Estadual) e a Comissão de Soluções Fundiárias (CSF/TJSC) conduzirão uma agenda de nove sessões presenciais de mediação, no Fórum da comarca de Palhoça, relacionadas a processos que reúnem questões ambientais, possessórias, urbanísticas e sociais.
O procedimento, que engloba ocupações e disputas fundiárias na região do Rio Maruim e em áreas do distrito industrial de Palhoça, chegou à etapa de mediação após trabalho prévio de compreensão do conflito, interlocução institucional e acompanhamento pela comissão. Os autos envolvem, de forma sobreposta, imóveis públicos e privados, áreas de preservação permanente, pedidos possessórios, obrigações de recuperação ambiental, regularização fundiária, moradia, realocação de famílias, planejamento urbano e exercício do poder de polícia municipal.
A atuação articulada entre a CSF, presidida pelo desembargador João Eduardo de Nadal, e o CEJUSC Estadual, coordenado pelo juiz André Alexandre Happke, representa a continuidade de um mesmo percurso institucional. A comissão contribui para a compreensão e organização do conflito fundiário coletivo, e o CEJUSC oferece ambiente, metodologia e estrutura para aprofundar o diálogo e explorar alternativas consensuais juridicamente possíveis, socialmente adequadas e ambientalmente responsáveis.
"Mais do que concentrar esforços em acordos pontuais, a iniciativa pretende criar um espaço de escuta e construção capaz de lidar com a complexidade existente por trás dos processos. A expectativa é de que o diálogo permita aproximar perspectivas, identificar pontos de convergência e desenvolver soluções coordenadas para controvérsias que se prolongam há anos", anotou o desembargador João Eduardo de Nadal.
As sessões de mediação contarão com acompanhamento institucional das duas unidades. Pelo CEJUSC Estadual, participará o servidor Luiz Henrique Teodoro Costa, que é oficial de justiça e avaliador e mediador judicial. Pela Comissão de Soluções Fundiárias, o acompanhamento será realizado pelo secretário Daniel de Oliveira Nietsche Cruz. Com a nova etapa, o TJSC reforça uma atuação integrada entre suas estruturas de solução consensual e de tratamento de conflitos fundiários, ao aproximar a política de acesso à justiça da realidade concreta de litígios que exigem respostas interinstitucionais, graduais e sensíveis às repercussões ambientais e sociais.
