TJ divulga lista de credores que aderiram ao acordo direto com município de Criciúma - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
127 deles, com os maiores deságios, serão contemplados em maio
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) torna pública a lista definitiva dos 503 credores e credoras que aderiram ao acordo direto com deságio de precatórios devidos pelo município de Criciúma, por sua administração direta e indireta. Desse total, 127 credores e credoras receberão os valores acordados no decorrer do mês de maio de 2025, que totalizarão a quantia aproximada de R$ 4.525.091,29.
A celebração do acordo direto possibilitou aos interessados optarem expressamente por um dos oito percentuais de deságio, que variam de 5% a 40%. Os primeiros pagamentos contemplam os maiores deságios. As propostas habilitadas permanecerão válidas até um ano após a publicação do edital de convocação ou até a contemplação de todos os habilitados, o que ocorrer primeiro.
O sistema de acordos diretos com deságio desenvolvido pelo TJSC foi o primeiro do país a ser acessado via plataforma Gov.br. Por meio do login no sistema Gov.br, os credores tiveram acesso ao formulário eletrônico. Assim, a autenticação no sistema valeu como assinatura ao dispensar a rubrica física em qualquer documento, fato inédito entre os tribunais no país.
Informações complementares podem ser obtidas pelo e-mail precatorios@tjsc.jus.br ou telefone (48) 3287-2980.